Garantia pública para jovens reforçada em 750 milhões de euros
O Governo reforçou em 750 milhões de euros a garantia pública destinada ao crédito habitação para jovens até aos 35 anos. Com esta decisão, o montante total disponível passa para 2,3 mil milhões de euros, permitindo dar continuidade a uma medida que tem registado forte adesão desde a sua entrada em vigor.
Neste artigo, vamos explicar o que muda com este reforço, como funciona a garantia pública para jovens, quem pode beneficiar, que cuidados deve ter antes de pedir crédito habitação e porque esta medida pode ser importante para quem quer comprar a primeira casa.
O que mudou na garantia pública para jovens?
A principal novidade é o reforço do montante disponível para a garantia pública. O Estado acrescentou mais 750 milhões de euros ao mecanismo, aumentando o valor total para 2,3 mil milhões de euros.
Este reforço serve para responder à procura registada junto das instituições de crédito e sociedades financeiras aderentes. Na prática, permite assegurar pedidos já recebidos pelos bancos e manter a medida disponível para novos jovens que queiram comprar a primeira habitação própria e permanente.
A medida tem tido uma adesão significativa. Segundo o Governo, em 2025 foram celebrados mais de 25 mil contratos de crédito habitação própria e permanente ao abrigo da garantia pública. Esse número representou 42% dos contratos de crédito habitação celebrados por jovens até aos 35 anos.
O que é a garantia pública no crédito habitação?
A garantia pública é um mecanismo criado para ajudar jovens a comprar a primeira casa, mesmo quando não têm poupança suficiente para dar a entrada inicial normalmente exigida pelos bancos.
Em regra, os bancos não financiam 100% do valor da compra. Para habitação própria e permanente, o financiamento pode ir até 90% do valor de aquisição ou avaliação, considerando normalmente o menor dos dois valores. Isto significa que o comprador precisa, na maioria dos casos, de ter pelo menos 10% de entrada.
Com a garantia pública, o Estado pode garantir parte do capital em dívida, reduzindo o risco assumido pelo banco. Desta forma, os jovens elegíveis podem conseguir financiamento até 100% do valor da casa, desde que cumpram os requisitos e que o banco aprove o crédito.
Importa esclarecer um ponto: a garantia pública não é uma oferta nem um pagamento da entrada. O crédito continua a ser contratado com o banco e tem de ser pago pelo comprador. O Estado funciona como garante de uma parte do financiamento, mas a responsabilidade pelo pagamento da prestação continua a ser do titular do crédito.
Quem pode beneficiar da garantia pública?
A garantia pública destina-se a jovens até aos 35 anos que pretendam comprar a primeira habitação própria e permanente.
Para beneficiar da medida, é necessário cumprir vários requisitos. Entre eles, ter entre 18 e 35 anos, ter domicílio fiscal em Portugal, não ser proprietário de outro imóvel para habitação, não ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social e comprar uma casa destinada a habitação própria e permanente.
Além disso, existem limites relacionados com o valor do imóvel e com os rendimentos dos compradores. O banco também continua a fazer a sua análise de risco, avaliando fatores como rendimentos, estabilidade profissional, taxa de esforço, histórico bancário e capacidade para pagar a prestação.
Ou seja, cumprir os requisitos da garantia pública não significa aprovação automática do crédito habitação. A decisão final continua a depender da análise da instituição financeira.
O reforço significa que mais jovens vão conseguir comprar casa?
O reforço aumenta a capacidade da medida para responder a novos pedidos, mas não garante que todos os jovens consigam comprar casa com financiamento a 100%.
Na prática, este aumento de 750 milhões de euros permite que a garantia pública continue disponível para mais processos. No entanto, cada pedido continua sujeito à avaliação do banco, ao valor do imóvel, à situação financeira dos compradores e ao cumprimento dos critérios legais.
Para muitos jovens, esta medida pode fazer a diferença entre conseguir avançar agora ou ter de esperar vários anos até juntar a entrada inicial. Ainda assim, é importante olhar para a compra de casa com prudência. Não basta conseguir financiamento: é essencial perceber se a prestação cabe confortavelmente no orçamento.
Comprar casa sem entrada significa comprar casa sem custos?
Não. Esta é uma das ideias mais importantes para quem está a considerar recorrer à garantia pública.
Mesmo que consiga financiamento até 100%, continuam a existir custos associados à compra da casa. Entre eles, podem estar impostos, escritura, registos, avaliação bancária, seguros, eventuais comissões e outras despesas do processo.
No caso dos jovens até aos 35 anos, existem também benefícios fiscais na compra da primeira habitação própria e permanente, nomeadamente a isenção ou redução de IMT e Imposto do Selo dentro dos limites previstos na lei. Ainda assim, pode continuar a ser necessário ter dinheiro disponível para despesas administrativas, seguros, mudança, mobília ou eventuais obras.
Por isso, a garantia pública pode reduzir a principal barreira inicial à entrada, mas não elimina todos os encargos da compra.
Porque é que esta medida está a ter tanta adesão?
A forte adesão à garantia pública mostra que muitos jovens tinham capacidade para pagar uma prestação, mas não conseguiam juntar a entrada exigida para comprar casa.
Em muitos casos, o obstáculo não era apenas a prestação mensal, mas sim o valor inicial necessário para avançar com a compra. Num imóvel de 250.000€, por exemplo, uma entrada de 10% representa 25.000€, sem contar com impostos e restantes despesas.
A garantia pública veio responder precisamente a esse problema: permitir que jovens com rendimentos suficientes, mas com menor poupança acumulada, possam aceder ao crédito habitação.
Segundo o Governo, a medida está a ser utilizada em todo o país, com destaque para regiões do interior como Alentejo, Lezíria do Tejo e Trás-os-Montes. Isto pode indicar que a garantia pública tem maior impacto em zonas onde os valores dos imóveis estão mais próximos dos limites da medida e onde o financiamento a 100% pode tornar a compra mais viável.
Quais são os cuidados antes de pedir crédito com garantia pública?
Antes de avançar, é importante não olhar apenas para a possibilidade de financiamento a 100%. O mais importante é perceber se o crédito é sustentável no longo prazo.
O primeiro cuidado é calcular a taxa de esforço. A prestação do crédito habitação, somada a outros créditos existentes, não deve deixar o orçamento demasiado apertado. Mesmo que o banco aprove o financiamento, deve garantir que continua a ter margem para despesas mensais, poupança e imprevistos.
O segundo cuidado é comparar propostas de vários bancos. O facto de a garantia pública existir não significa que todas as instituições apresentem as mesmas condições. A taxa, o spread, os seguros, os produtos associados e as comissões podem variar bastante.
O terceiro cuidado é olhar para o custo total do crédito, e não apenas para a prestação inicial. Uma proposta com prestação mais baixa pode acabar por ser menos vantajosa se tiver seguros mais caros, produtos obrigatórios ou um custo total superior.
Por fim, deve confirmar todos os custos da compra. Mesmo com financiamento até 100%, é prudente ter uma reserva financeira antes de assinar qualquer compromisso.
Vale a pena recorrer à garantia pública?
Pode valer a pena se tem rendimentos estáveis, pretende comprar a primeira habitação própria e permanente, cumpre os requisitos da medida e a prestação fica dentro de um valor confortável para o seu orçamento.
A garantia pública pode ser especialmente útil para jovens que conseguem pagar uma prestação mensal, mas ainda não conseguiram juntar a entrada inicial. Nestes casos, pode antecipar a compra da primeira casa e evitar vários anos de espera.
No entanto, se a prestação ficar demasiado alta, se não existir margem para imprevistos ou se a compra for feita apenas porque “agora dá para financiar tudo”, talvez seja melhor fazer uma análise mais cuidadosa antes de avançar.
O melhor crédito habitação não é necessariamente aquele que permite financiar mais. É aquele que permite comprar casa com segurança.
Precisa de ajuda para dar o próximo passo?
O reforço da garantia pública em 750 milhões de euros pode abrir novas oportunidades para jovens que querem comprar a primeira casa. Mas antes de avançar, é essencial perceber se cumpre os requisitos, quanto pode financiar e qual será o impacto da prestação no seu orçamento.
A Casa dos Financiamentos ajuda a analisar o seu caso, comparar propostas de crédito habitação e encontrar a solução mais ajustada ao seu perfil.
Tudo sem custos e com acompanhamento especializado. Se está a pensar comprar casa e quer perceber se pode beneficiar da garantia pública, entre em contacto connosco.
Perguntas Frequentes
1. O que mudou na garantia pública para jovens?
O Governo reforçou a garantia pública para crédito habitação jovem em 750 milhões de euros. Com este reforço, o montante total disponível passa para 2,3 mil milhões de euros.
2. A garantia pública permite comprar casa sem entrada?
Pode permitir financiamento até 100% do valor da casa, desde que o jovem cumpra os requisitos e o banco aprove o crédito. No entanto, continuam a existir outros custos associados à compra.
3. Quem pode pedir a garantia pública?
A medida destina-se a jovens até aos 35 anos que pretendam comprar a primeira habitação própria e permanente, desde que cumpram os requisitos legais, fiscais e financeiros.
4. A aprovação do crédito é automática?
Não. Mesmo com garantia pública, o banco continua a avaliar rendimentos, estabilidade profissional, taxa de esforço, histórico bancário e capacidade de pagamento.
5. A garantia pública paga a entrada da casa?
Não. A garantia pública não paga dinheiro ao comprador. O Estado presta uma garantia ao banco sobre parte do financiamento, permitindo que o crédito possa chegar até 100% em determinadas situações.