O novo regime do IRS Jovem entrou em vigor no início deste ano, trazendo um conjunto de benefícios fiscais para jovens trabalhadores em Portugal. A medida visa aliviar a carga fiscal de sujeitos passivos com até 35 anos, uma iniciativa que promete apoiar especialmente aqueles que iniciam a sua vida profissional ou que optam pela independência financeira.
O que é o IRS Jovem?
O regime do IRS Jovem é uma medida fiscal que oferece uma isenção parcial do imposto sobre os rendimentos para jovens trabalhadores. Aplicável aos rendimentos das Categorias A e B, a isenção é escalonada ao longo dos primeiros 10 anos de atividade, com percentagens que variam consoante o tempo de rendimento:
- 100% de isenção no primeiro ano de rendimentos;
- 75% entre o segundo e o quarto ano de rendimentos;
- 50% entre o quinto e o sétimo ano de rendimentos;
- 25% entre o oitavo e o décimo ano de rendimentos.
Esta isenção aplica-se aos jovens até 35 anos de idade, desde que não sejam considerados dependentes em qualquer agregado familiar, com um limite máximo de 28.737,50 € (55 vezes o IAS).
Como funciona a aplicação do regime?
Para os trabalhadores por conta de outrem, a medida pode ser refletida diretamente na retenção na fonte, caso a entidade empregadora seja informada da adesão ao regime do IRS Jovem. No entanto, esta comunicação não dispensa a obrigatoriedade de preencher e submeter a Declaração Modelo 3 de IRS, na qual os trabalhadores devem indicar que optam pelo regime do IRS Jovem.
Já para os trabalhadores independentes, a aplicação do regime será feita exclusivamente na declaração de IRS, não existindo a possibilidade de ajustar a retenção na fonte. Nestes casos, deverá ser assinalada a opção pelo IRS Jovem na Declaração Modelo 3 de IRS.
Qual é o impacto da medida?
O novo regime do IRS Jovem é um alívio significativo para os jovens trabalhadores, permitindo uma redução considerável na carga tributária nos primeiros anos de carreira. Este benefício fiscal visa incentivar a inserção no mercado de trabalho e apoiar a estabilidade financeira de quem está a começar a sua trajetória profissional.
Num cenário de elevados custos de vida, o IRS Jovem pode ajudar muitos jovens a direcionar os rendimentos poupados para outras áreas essenciais, como habitação, saúde ou formação profissional.
Como fazer a adesão ao regime?
A adesão ao regime do IRS Jovem é feita através da Declaração Modelo 3 de IRS, onde o trabalhador deve indicar a opção pelo regime e especificar o ano de início de rendimentos. No caso dos trabalhadores por conta de outrem, a comunicação à entidade empregadora deve ser feita para que a retenção na fonte possa ser ajustada de acordo com a isenção.
Para os trabalhadores independentes, a única forma de adesão será através da declaração de IRS, sem ajustes automáticos na retenção na fonte.
Uma oportunidade para os jovens trabalhadores
O novo regime do IRS Jovem representa um esforço do Governo para apoiar os jovens em início de carreira e mitigar a pressão fiscal sobre os mais novos. Num país que enfrenta desafios demográficos, esta medida é um incentivo ao emprego jovem e à independência financeira.
Se está a iniciar a sua atividade profissional ou a procurar maximizar os benefícios fiscais disponíveis, é importante estar atento às condições do regime e proceder corretamente com a declaração de IRS para usufruir dos benefícios. Para mais informações, consulte o Portal das Finanças ou fale com o seu contabilista para garantir que está a aproveitar todas as vantagens deste novo regime fiscal.