Impostos em setembro: calendário fiscal e prazos a cumprir

Setembro é um dos meses mais exigentes no calendário fiscal português. Empresas e particulares enfrentam várias datas-limite para entregar declarações e liquidar impostos, desde o IVA ao IRS, passando pelo IRC, AIMI, IUC e Imposto do Selo. 
Estar atento a todos estes prazos é fundamental para evitar juros de mora e coimas desnecessárias.

Principais prazos do calendário fiscal de setembro

O mês concentra um elevado número de obrigações junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social. Eis o que não pode falhar:

5 de setembro

Comunicação eletrónica das faturas emitidas no mês anterior (sujeitos passivos de IVA).

10 de setembro

Entrega da Declaração Mensal de Remunerações à AT e Segurança Social, por parte das entidades empregadoras.

15 de setembro

Submissão da Declaração Intrastat para operações intraeuropeias que ultrapassem os limites definidos pelo INE.

19 de setembro

Comunicação obrigatória ao Banco de Portugal sobre operações e posições com o exterior do mês anterior.

20 de setembro

Declaração e pagamento da Contribuição de Solidariedade Temporária para empresas da energia e distribuição alimentar.

22 de setembro
Um dos dias mais exigentes do mês:

Entrega da declaração periódica de IVA (regime mensal e trimestral).
Declaração mensal de Imposto do Selo.
Pagamento das contribuições mensais à Segurança Social.
Pagamento por conta em IRS da categoria B.
Declaração e liquidação de IRS e IRC retidos na fonte.

25 de setembro

Pagamento do IVA (regime mensal e trimestral).

30 de setembro

Entrega da Declaração Modelo 30, relativa a rendimentos pagos a não residentes.
Pagamento por conta e adicional por conta de IRC.
Pedido de restituição de IVA suportado no estrangeiro (mínimo 50€).
Pagamento do AIMI (Adicional ao IMI).
Pagamento do IUC para veículos com matrícula de setembro.

Como se organizar para evitar falhas

Com tantos prazos e diferentes impostos em jogo, é essencial ter um calendário fiscal atualizado ou contar com apoio contabilístico especializado.   Algumas boas práticas incluem:

Planear com antecedência os valores a liquidar.
Agendar alertas para as datas mais críticas.
Centralizar a informação em software de contabilidade ou num gestor certificado.
Evitar atrasos, pois as coimas e juros podem pesar bastante no orçamento.

Manter o cumprimento das obrigações fiscais garante estabilidade financeira e evita surpresas desagradáveis.

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Gerir o pagamento de impostos em setembro pode ser desafiante, sobretudo com tantas datas e obrigações a cumprir. Mas não tem de enfrentar este processo sozinho.

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