Fiador de crédito habitação: riscos e responsabilidades

Ser fiador num crédito habitação é um gesto comum quando alguém precisa de reforçar a sua candidatura ao banco. Pais que ajudam filhos, familiares que apoiam familiares ou até amigos próximos podem assumir este papel para facilitar a aprovação do financiamento.

Mas aceitar ser fiador não é apenas uma formalidade. Envolve responsabilidades legais e financeiras significativas que devem ser compreendidas antes de assinar qualquer contrato.

Neste artigo explicamos o que significa ser fiador num crédito habitação, quais são os riscos envolvidos e o que deve considerar antes de aceitar esta responsabilidade.

O que é um fiador no crédito habitação?

O fiador é a pessoa que garante ao banco que a dívida será paga caso o titular do crédito deixe de cumprir as suas obrigações.

Ao aceitar ser fiador, a pessoa compromete-se legalmente a responder pelo pagamento do crédito se o devedor principal entrar em incumprimento.

Esta garantia adicional reduz o risco para o banco e pode aumentar as probabilidades de aprovação do crédito habitação.

Quais são as responsabilidades de um fiador

Ser fiador significa assumir responsabilidades financeiras importantes.


Se o titular do crédito deixar de pagar as prestações, o fiador pode ser chamado a assumir os pagamentos em dívida.


Dependendo do contrato e da fase do incumprimento, essa responsabilidade pode incluir:

• prestações em atraso
• juros de mora
• encargos associados ao incumprimento
• outros valores exigíveis no âmbito do contrato


Em situações mais graves, o banco pode recorrer a processos judiciais para recuperar a dívida, o que pode levar à penhora de rendimentos ou bens.

O que acontece se o crédito entrar em incumprimento?

Quando existe incumprimento no pagamento do crédito, o banco inicia normalmente um processo de recuperação da dívida.


Dependendo da situação, podem ocorrer várias consequências:

• comunicação da situação à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal
• tentativa de acordo para regularização da dívida
• processos judiciais de cobrança
• penhora de salários ou outros bens


Por isso, aceitar ser fiador implica perceber que o risco financeiro pode ser significativo caso o titular do crédito deixe de cumprir.

O banco pode exigir o pagamento diretamente ao fiador?

Depende do contrato.

Em muitos contratos de crédito habitação, o fiador renuncia ao chamado “benefício de excussão prévia”.

Isso significa que o banco pode exigir o pagamento diretamente ao fiador caso exista incumprimento.


Se essa cláusula não existir, o fiador pode exigir que o banco tente primeiro recuperar a dívida junto do devedor principal antes de recorrer ao fiador.


Por isso, é essencial ler atentamente o contrato de crédito para perceber exatamente quais são as condições da fiança.

Ser fiador afeta a capacidade de pedir crédito?

Sim, pode afetar.


Mesmo que o fiador nunca tenha de pagar qualquer prestação, o facto de estar associado a um empréstimo fica registado na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.

Quando o fiador pede crédito para si próprio, os bancos podem considerar essa responsabilidade na análise da sua situação financeira, o que pode influenciar:

• a taxa de esforço
• o montante de crédito aprovado
• as condições de financiamento

É possível deixar de ser fiador?

Deixar de ser fiador não depende apenas da vontade do fiador.

Normalmente, isso só acontece se houver alteração do contrato de crédito, que tem de ser aceite pelo banco.

Algumas situações em que isso pode acontecer incluem:

• melhoria significativa da situação financeira do titular do crédito
• redução relevante da dívida ao longo do tempo
• substituição por outro fiador
• renegociação do crédito


No entanto, a decisão final cabe sempre à instituição financeira.

O que deve considerar antes de aceitar ser fiador?

Antes de aceitar ser fiador, é importante avaliar cuidadosamente vários fatores.

Entre os aspetos mais relevantes estão:

• estabilidade financeira do titular do crédito
• valor total do empréstimo
• duração do financiamento
• impacto potencial nas suas próprias finanças


Também é aconselhável ler atentamente todas as cláusulas do contrato, especialmente as relacionadas com a responsabilidade do fiador.

Conclusão

Ser fiador num crédito habitação pode ser uma forma importante de ajudar alguém a comprar casa. No entanto, essa ajuda envolve responsabilidades legais e financeiras relevantes, que podem durar décadas.

Antes de assumir este compromisso, é essencial perceber exatamente quais são os riscos e garantir que a decisão é tomada de forma informada.

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