Declaração com divergências no IRS: o que fazer?
Se consultou o estado da sua declaração de IRS e encontrou a indicação de que existem divergências, é normal ficar preocupado. Mas, em muitos casos, uma divergência não significa que fez algo grave ou que vai ter automaticamente uma coima.
Neste artigo, vamos explicar o que significa uma declaração com divergências no IRS, quais são as causas mais comuns, como consultar o problema no Portal das Finanças, que opções tem para resolver a situação e o que pode acontecer ao reembolso enquanto a divergência não for esclarecida.
O que significa declaração com divergências no IRS?
Uma declaração com divergências significa que a Autoridade Tributária detetou uma diferença entre os dados que declarou e a informação que consta nas suas bases de dados.
Isto pode acontecer quando os rendimentos declarados não coincidem com os valores comunicados pela entidade empregadora, quando existem diferenças nas retenções na fonte, quando algumas despesas precisam de comprovativo ou quando há informação fiscal que não está totalmente alinhada.
Na prática, a AT está a dizer que precisa de esclarecimentos antes de concluir o processo.
Ter divergências no IRS não significa, por si só, que vai pagar uma multa. Significa que existe algo para confirmar, justificar ou corrigir.
Declaração com divergências é grave?
Nem sempre.
Em muitos casos, as divergências são simples de resolver. Pode ser apenas necessário apresentar um comprovativo, justificar uma diferença ou corrigir um valor na declaração.
Por exemplo, pode existir uma diferença entre o valor de rendimentos que declarou e o valor comunicado pela sua entidade empregadora. Também pode haver uma despesa declarada manualmente que a AT quer confirmar com documento.
O problema torna-se mais sério se ignorar a notificação, não responder dentro do prazo ou se a divergência estiver associada a rendimentos omitidos, despesas indevidas ou informação incorreta.
Por isso, o mais importante é não deixar o alerta parado. Deve consultar o detalhe da divergência e perceber exatamente o que está em causa.
Porque aparecem divergências no IRS?
As divergências podem surgir por vários motivos.
Uma das causas mais comuns é a diferença entre rendimentos declarados pelo contribuinte e rendimentos comunicados por entidades externas, como empresas, bancos, seguradoras ou senhorios.
Também podem surgir divergências por causa de retenções na fonte, contribuições para a Segurança Social, despesas de saúde, educação, rendas, lares, pensões de alimentos, mais-valias ou benefícios fiscais.
Em alguns casos, a divergência não significa que a declaração esteja errada. Pode apenas significar que a AT precisa de um documento para confirmar um valor.
Por isso, antes de corrigir qualquer coisa à pressa, deve perceber se a declaração está realmente errada ou se apenas precisa de apresentar uma justificação.
Como consultar divergências no Portal das Finanças?
Para consultar uma divergência no IRS, deve entrar no Portal das Finanças com o seu NIF e senha de acesso, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
Depois, pode pesquisar por “divergências de IRS” na barra de pesquisa do Portal das Finanças e aceder à área de consulta de divergências. Em alternativa, pode seguir o caminho relacionado com processos tributários e aduaneiros, onde encontra a área de divergências.
Ao abrir o detalhe da divergência, deverá conseguir ver qual foi a situação detetada, que dados estão em causa e que opções tem para responder.
É importante ler tudo com atenção antes de escolher entre justificar ou corrigir a declaração.
O que fazer quando aparece uma divergência no IRS?
Quando aparece uma divergência, há normalmente duas opções: justificar a informação declarada ou corrigir a declaração.
Se os valores que declarou estão corretos, deve enviar uma justificação e, se necessário, anexar os documentos que comprovam a informação. Esta opção faz sentido quando tem a certeza de que a declaração foi bem preenchida e consegue provar os dados declarados.
Se perceber que cometeu um erro, deve entregar uma declaração de substituição. Esta nova declaração substitui a anterior e passa a ser considerada para efeitos de liquidação do imposto.
A escolha depende do problema concreto. Se está certo, justifica. Se errou, corrige.
Qual é o prazo para responder a divergências no IRS?
Regra geral, tem 15 dias após a notificação para responder à divergência.
Durante esse prazo, deve consultar o detalhe da divergência, reunir os documentos necessários e decidir se vai justificar os valores ou entregar uma declaração de substituição.
Não convém deixar para o último dia. Se precisar de comprovativos de rendimentos, despesas, recibos, faturas ou declarações de entidades externas, pode demorar algum tempo a reunir tudo.
Se não responder dentro do prazo, a Autoridade Tributária pode avançar com a correção com base na informação disponível, o que pode resultar num valor de imposto diferente, atraso no reembolso ou até eventual procedimento adicional.
Como justificar uma divergência no IRS?
Se a sua declaração está correta, deve apresentar uma justificação através do Portal das Finanças.
Na justificação, explique de forma clara o motivo pelo qual os valores declarados estão corretos. Se possível, anexe documentos comprovativos, como recibos, declarações da entidade empregadora, comprovativos de despesas, contratos, faturas, recibos de renda, comprovativos bancários ou outros documentos relevantes.
A justificação deve ser objetiva. Não precisa de escrever demasiado, mas deve explicar o suficiente para que a AT consiga perceber a situação.
Depois de submeter a justificação, deve acompanhar o estado do processo no Portal das Finanças até a divergência ser aceite, corrigida ou até ser solicitada informação adicional.
Como corrigir uma declaração com divergências?
Se a divergência resulta de um erro na declaração, deve entregar uma declaração de substituição.
Para isso, aceda ao Portal das Finanças, entre na área do IRS e escolha a opção para corrigir a declaração. Depois, deve preencher novamente a declaração com os dados corretos.
Atenção: a declaração de substituição deve ser preenchida com todos os dados necessários, não apenas com o campo que estava errado. Ou seja, deve garantir que toda a declaração fica correta antes de submeter.
Depois da submissão, a nova declaração será analisada pela Autoridade Tributária e passará a ser a versão válida para efeitos de liquidação.
Se quiser aprofundar este tema, veja também o nosso guia sobre como corrigir o IRS depois de entregar.
Que documentos podem ser necessários?
Os documentos dependem da divergência detetada.
Se a divergência estiver relacionada com rendimentos, pode precisar de recibos de vencimento, declaração anual da entidade empregadora, comprovativos de pensões, recibos verdes, faturas-recibo ou documentos bancários.
Se estiver relacionada com despesas, pode precisar de faturas, recibos, comprovativos de pagamento, declarações de escolas, hospitais, seguradoras, senhorios ou outras entidades.
Se estiver relacionada com rendas, pode ser necessário apresentar contrato de arrendamento, recibos de renda ou comprovativos de pagamento. Neste caso, também pode ser útil consultar o artigo sobre como declarar rendas no IRS.
Se a divergência envolver venda de imóveis ou mais-valias, pode ser necessário apresentar escritura, comprovativos de despesas e encargos, documentos de aquisição e venda ou comprovativos de reinvestimento. Para esse tema, veja o guia sobre como declarar a venda de uma casa no IRS.
As divergências atrasam o reembolso do IRS?
Sim, podem atrasar.
Quando existe uma divergência, a Autoridade Tributária pode suspender ou atrasar o processo até que a situação seja esclarecida. Isto significa que o reembolso pode não avançar enquanto a divergência estiver pendente.
Se a divergência for resolvida rapidamente, o processo pode seguir para liquidação e, se tiver direito a receber, para emissão do reembolso.
Mas se não responder, se faltar documentação ou se for necessário corrigir a declaração, o processo pode demorar mais tempo.
Se o seu objetivo é acompanhar o pagamento, veja também o nosso artigo sobre como saber o estado do reembolso do IRS.
Declaração com divergências pode passar a declaração certa?
Sim.
Depois de justificar ou corrigir a divergência, a Autoridade Tributária volta a analisar a declaração. Se a situação ficar esclarecida, a declaração pode passar para um estado normal, como declaração certa, liquidação processada ou outro estado equivalente.
Se a AT aceitar a justificação, o processo pode avançar sem necessidade de nova declaração.
Se entregar uma declaração de substituição, a nova declaração será validada e seguirá o processo normal.
O tempo até à atualização pode variar. Por isso, depois de responder, deve continuar a consultar o Portal das Finanças.
E se a AT não aceitar a justificação?
Se a Autoridade Tributária não aceitar a justificação, pode corrigir a liquidação com base nos dados que considera corretos.
Nessa situação, o valor do reembolso pode diminuir, pode passar a existir IRS a pagar ou pode ser emitida uma nota de liquidação diferente daquela que esperava.
Se não concordar com a decisão, pode analisar os meios de reação disponíveis, como reclamação graciosa, pedido de revisão ou contacto com a AT através do e-Balcão.
Antes de avançar, é importante consultar a nota de liquidação e perceber exatamente que valores foram considerados.
Declaração com divergências pode dar coima?
Pode, mas não acontece automaticamente.
Se a divergência resultar de um erro simples e for corrigida dentro do prazo, muitas situações ficam resolvidas sem penalizações relevantes.
No entanto, se houver omissão de rendimentos, dados incorretos com impacto no imposto, entrega fora de prazo ou falta de resposta à AT, pode existir risco de coima ou juros.
O melhor é agir rapidamente: consultar a divergência, reunir documentos e responder dentro do prazo indicado.
Se o erro for seu, corrigir cedo costuma ser melhor do que esperar que a AT avance com uma correção.
Divergências no IRS e e-Fatura são a mesma coisa?
Não exatamente.
As divergências no e-Fatura estão normalmente relacionadas com despesas, faturas, deduções ou classificação de gastos. Já as divergências no IRS podem envolver um conjunto mais amplo de situações, incluindo rendimentos, retenções, despesas, benefícios fiscais, anexos ou informação comunicada por terceiros.
Ainda assim, uma despesa mal validada ou uma fatura com informação incorreta pode acabar por afetar a declaração de IRS.
Por isso, é importante validar as faturas dentro dos prazos e confirmar se as despesas aparecem corretamente antes de entregar a declaração.
Como evitar divergências no IRS?
A melhor forma de evitar divergências é rever tudo antes de submeter a declaração.
Confirme os rendimentos, retenções na fonte, contribuições, despesas, agregado familiar, IBAN, anexos aplicáveis e benefícios fiscais. Se tiver rendas, mais-valias, trabalho independente, pensões de alimentos ou despesas inseridas manualmente, tenha atenção redobrada.
Também deve comparar os valores pré-preenchidos com os documentos que tem. Se houver diferenças, perceba a origem antes de submeter.
No caso de dúvida, é preferível confirmar antes de entregar do que corrigir depois com o processo já em andamento.
O que acontece se não responder à divergência?
Se não responder à divergência, a Autoridade Tributária pode avançar com base na informação que tem disponível.
Isto pode resultar numa correção da declaração, alteração do valor de imposto, redução ou bloqueio do reembolso, emissão de nota de cobrança ou eventual procedimento adicional.
Ignorar uma divergência raramente é boa ideia. Mesmo que ache que a situação é simples, deve consultar o detalhe e responder dentro do prazo.
Se não souber como proceder, pode contactar a AT através do e-Balcão ou dirigir-se a um serviço de Finanças.
Afinal, o que deve fazer se tiver divergências no IRS?
Se a sua declaração de IRS apresenta divergências, o primeiro passo é manter a calma e consultar o detalhe no Portal das Finanças.
Depois, confirme se os dados declarados estão corretos. Se estiverem, envie uma justificação e anexe os comprovativos necessários. Se encontrar um erro, entregue uma declaração de substituição com os dados corrigidos.
O mais importante é não ignorar a notificação e respeitar o prazo de resposta.
Resolver a divergência rapidamente pode evitar atrasos no reembolso e impedir que a situação se complique.
Precisa de ajuda para dar o próximo passo?
Uma declaração com divergências no IRS pode atrasar o reembolso e gerar dúvidas, mas muitas situações resolvem-se com uma justificação simples ou uma declaração de substituição.
O essencial é perceber a origem da divergência, reunir os documentos certos e responder dentro do prazo.
Se está a organizar as suas finanças, a preparar uma compra de casa ou a tentar perceber como o IRS pode afetar o seu orçamento, A Casa dos Financiamentos pode ajudar.
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Perguntas frequentes
1. O que significa declaração com divergências no IRS?
Significa que a Autoridade Tributária encontrou diferenças entre os dados declarados e a informação que tem disponível, ou precisa de documentos para confirmar algum valor.
2. Quanto tempo tenho para responder a uma divergência no IRS?
Regra geral, tem 15 dias após a notificação para responder, justificando os valores declarados ou entregando uma declaração de substituição.
3. O que devo fazer se a minha declaração tiver divergências?
Deve consultar o detalhe no Portal das Finanças. Se os dados estiverem corretos, envie uma justificação com comprovativos. Se houver erro, entregue uma declaração de substituição.
4. As divergências atrasam o reembolso do IRS?
Sim. Enquanto a divergência não estiver resolvida, o processo pode ficar suspenso ou atrasado, e o reembolso pode demorar mais tempo a ser emitido.
5. Ter divergências no IRS dá coima?
Não necessariamente. Muitas divergências resolvem-se sem coima, desde que responda dentro do prazo e corrija ou justifique a situação. No entanto, se houver omissão de rendimentos, erro com impacto no imposto ou falta de resposta, pode haver penalizações.