O Governo aprovou recentemente um pacote de medidas fiscais que promete marcar um novo ciclo no mercado da habitação em Portugal. O objetivo é claro: aumentar a oferta de casas, moderar preços e rendas e simplificar processos.
Estas medidas ainda aguardam publicação em Diário da República, mas já deixam antever impactos relevantes para construtores, senhorios, arrendatários e compradores.
IVA a 6% na construção e reabilitação
Uma das medidas mais relevantes é a redução da taxa de IVA para 6% em projetos de construção ou reabilitação de habitações:
- Venda até 648.022 €
- Arrendamento com renda até 2.300 €/mês
- Inclui também projetos de autoconstrução (limites a definir pelas Finanças).
Esta redução pretende aumentar a rentabilidade de projetos residenciais, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e atrair investimento que até aqui se direcionava sobretudo para turismo ou habitação de luxo.
Incentivos para senhorios e arrendatários
As medidas estendem-se também ao arrendamento:
- IRS para senhorios: baixa de 25% para 10% em contratos de renda moderada (até 2.300 €/mês).
- Deduções para inquilinos: sobem para 900 € em 2026 e 1.000 € em 2027, desde que os contratos sejam de renda moderada e tenham pelo menos 3 anos de duração.
- AIMI: imóveis arrendados até 2.300 € ficam isentos até 2029.
👉 Estas alterações tornam mais atrativo colocar imóveis devolutos no mercado e ajudam a aliviar o peso das rendas para os inquilinos.
Licenciamento e reabilitação mais rápidos
O pacote inclui ainda a reforma do licenciamento urbanístico (RJUE):
- Digitalização de processos;
- Redução de prazos;
- Menos burocracia em áreas prioritárias de construção e reabilitação.
O objetivo é acelerar a entrada de novas casas no mercado, sobretudo em zonas urbanas com maior procura.
Questões em aberto
Apesar do potencial, há dúvidas que permanecem:
- Será que as empresas de construção vão apostar em larga escala nestas condições?
- Os senhorios vão efetivamente disponibilizar imóveis devolutos?
- Como será compensada a perda de receita fiscal para o Estado?
- A fiscalização será suficiente para travar contratos ilegais ainda comuns em Portugal?
A eficácia destas medidas dependerá não só dos incentivos, mas também de um acompanhamento próximo e de estabilidade política para garantir a sua continuidade.
O que esperar do mercado
Se aplicadas com consistência, estas medidas podem:
- Aumentar a oferta habitacional;
- Contribuir para rendas e preços mais moderados;
- Incentivar a reabilitação urbana;
- Promover maior justiça social no acesso à habitação.
Portugal poderá assim dar início a um novo ciclo na habitação, mais equilibrado e sustentável.
Dê o próximo passo com A Casa dos Financiamentos
Com tantas mudanças em curso, é essencial tomar decisões financeiras bem informadas. A Casa dos Financiamentos ajuda-o a comparar propostas de crédito habitação e a identificar oportunidades de transferência de crédito. O nosso objetivo é garantir-lhe acesso às melhores condições do mercado com total transparência.
Se está a pensar comprar casa, investir em habitação ou renegociar o seu crédito, fale connosco. Simplificamos a burocracia e ajudamos a transformar estas novas medidas em verdadeiras oportunidades para si.