O Banco de Portugal (BdP) prepara uma proposta de revisão ao Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito (RJIC), que pretende reforçar as regras de transparência, imparcialidade e lealdade no relacionamento com os consumidores.
A iniciativa surge após um processo de auscultação do setor e deverá ser apresentada ao Governo até ao final de 2025.
Mais clareza na informação e nas propostas
De acordo com Ricardo Sousa, diretor do Departamento de Supervisão Comportamental do BdP, “a maioria dos intermediários trabalha com várias instituições, mas grande parte das operações é concentrada em apenas uma ou duas”.
Na prática, isto pode levar o consumidor a acreditar que está a comparar todas as opções de crédito disponíveis no mercado, quando está apenas a ver uma parte das alternativas.
A proposta do regulador pretende corrigir essa assimetria: os intermediários deverão apresentar simulações representativas de todas as instituições com as quais colaboram, para que o cliente possa comparar de forma justa e informada.
Transparência na remuneração e nas comissões
Outra das alterações em análise é o reforço da transparência sobre a remuneração dos intermediários. O Banco de Portugal defende que as comissões ou prémios pagos pelos bancos sejam comunicados ao consumidor em simultâneo com a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) — documento que apresenta as condições do crédito.
A proposta também elimina remunerações em espécie ou bónus ligados a taxas de juro e prazos de contrato, práticas que, segundo o supervisor, podem gerar conflitos de interesse e afetar a imparcialidade do aconselhamento prestado.
Menos burocracia e mais formação
O BdP propõe ainda simplificar as obrigações administrativas dos intermediários, diferenciando-os das instituições de crédito no que toca à carga documental exigida. O objetivo é reduzir a burocracia, mantendo o foco na qualidade da informação prestada e na formação contínua dos profissionais.
Impacto para o consumidor
Em Portugal, existem mais de 6.000 intermediários de crédito registados no Banco de Portugal, e o seu papel é cada vez mais relevante: mais de metade dos contratos de crédito à habitação já envolvem um intermediário.
Segundo dados do BdP, recorrer a um intermediário pode ser vantajoso — especialmente no crédito habitação e pessoal, onde o custo médio tende a ser inferior ao de um contrato feito diretamente com o banco.
A importância da confiança
A Associação Nacional dos Intermediários de Crédito (ANICA) e entidades como a DECO já manifestaram apoio à proposta, considerando que mais transparência reforçará a confiança no setor.
Para os consumidores, significa um passo importante na proteção dos seus interesses, garantindo que as decisões de financiamento são tomadas com base em informação completa e imparcial.
Compromisso d’A Casa dos Financiamentos
Enquanto intermediário de crédito vinculado e registado no Banco de Portugal (licença n.º 0003903), A Casa dos Financiamentos apoia todas as iniciativas que reforcem a transparência, a ética e a confiança no setor financeiro.
Trabalhamos diariamente para garantir que cada cliente tem acesso às melhores soluções de crédito disponíveis, com informação clara, imparcial e personalizada, promovendo decisões financeiras seguras e conscientes.
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