A isenção da comissão de amortização antecipada no crédito habitação foi prolongada pelo Governo até 31 de dezembro de 2025. Esta medida, prevista inicialmente para terminar em 2024, foi estendida através da Lei n.º 1/2025, de 6 de janeiro, que alterou o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro.
Se tem um crédito habitação em taxa variável, destinado à aquisição ou construção de habitação própria permanente, pode amortizar o seu empréstimo ao longo de 2025 sem pagar comissão — uma oportunidade importante para reduzir juros futuros e aliviar a prestação mensal.
Porque existe esta medida?
Sem esta suspensão, os bancos podem cobrar até 0,5% do montante amortizado nos contratos com taxa variável. A medida pretende aliviar o impacto que o aumento das taxas Euribor provocou nas prestações, mesmo com a descida registada desde meados de 2024.
Com a prorrogação até ao final de 2025, as famílias têm mais tempo para reorganizar o crédito e baixar o capital em dívida sem custos adicionais.
Quem pode beneficiar da amortização sem comissão?
Para usufruir da isenção, é necessário cumprir duas condições fundamentais:
1. Tipo de crédito
A medida aplica-se exclusivamente aos contratos de crédito habitação destinados à:
- aquisição de habitação própria e permanente, ou
- construção de habitação própria e permanente.
Ficam excluídos:
- créditos para segunda habitação,
- casa de férias,
- arrendamento,
- outros fins que não habitação própria e permanente.
2. Tipo de taxa de juro
A isenção aplica-se apenas quando, no momento da amortização, o contrato está:
- em período de taxa variável, ou
- num período variável dentro de um contrato inicialmente de taxa mista.
Ficam de fora:
- créditos com taxa fixa, onde continua a existir comissão (até 2%).
3. Amortização parcial, total e transferência
A isenção abrange:
- amortização parcial,
- amortização total,
- reembolso total para transferência do crédito para outro banco.
Isto faz de 2025 um ano especialmente favorável para quem pretende mudar de banco e reduzir custos.
Quanto se pode poupar em 2025?
A poupança divide-se em duas partes:
- Poupança direta: evitar a comissão de 0,5% ou 0,25% cobrada pelos bancos.
- Poupança indireta: redução de juros futuros ao baixar o capital em dívida.
Para muitas famílias, estas poupanças mensais somam milhares de euros ao longo dos próximos anos.
Aqui ficam dois exemplos representativos:
Exemplo 1 — Amortização de 50.000€ (comissão habitual: 0,5%)
Saldo em dívida: 150.000€
Comissão habitual: 0,5%
Poupança direta: 250€
Prestação antes da amortização: 854,60€
Prestação após amortização: 569,74€
➡️ Poupança mensal: 284,86€
Exemplo 2 — Amortização de 20.000€ (comissão habitual: 0,25%)
Saldo em dívida: 150.000€
Comissão habitual: 0,25%
Poupança direta: 50€
Prestação antes da amortização: 854,60€
Prestação após amortização: 740,66€
➡️ Poupança mensal: 113,94€
Diminuir a prestação ou diminuir o prazo?
Ao amortizar, pode escolher dois caminhos:
Diminuir a prestação mensal
- Reduz o encargo mensal
- Melhora a taxa de esforço
- É ideal para reforçar o orçamento familiar
Diminuir o prazo do crédito
- Paga muito menos juros no total
- Encurta significativamente a duração do empréstimo
- Excelente opção para quem quer “acelerar” a liquidação do crédito
Não existe uma opção universal: a melhor depende da sua situação financeira e objetivos.
Dê o primeiro passo com A Casa dos Financiamentos
Se está a pensar amortizar, renegociar ou transferir o seu crédito habitação, a nossa equipa trata de tudo:
- Analisamos o seu contrato atual
- Comparamos propostas dos principais bancos
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- Calculamos a poupança total após amortização
- Apoiamos o processo de transferência se for essa a melhor solução
Com a isenção das comissões até ao final de 2025, este é um dos melhores momentos para otimizar o crédito habitação. Fale connosco e receba uma simulação gratuita e personalizada.