A garantia pública do Estado para o crédito à habitação continua a ganhar força em Portugal. Segundo dados recentes do Banco de Portugal (BdP), entre janeiro e setembro de 2025, 25% do total de crédito à habitação concedido foi feito ao abrigo deste regime.
No total, 478 milhões de euros foram utilizados com apoio do Estado, que atua como fiador até 15% do valor da transação, permitindo aos compradores obter financiamento sem necessidade de uma entrada inicial elevada.
Esta medida, criada para facilitar o acesso à casa própria a jovens até 35 anos, tem sido fundamental para apoiar quem enfrenta os elevados preços do mercado imobiliário e rendimentos que, muitas vezes, não acompanham essa realidade.
Jovens representam 40% dos beneficiários
Os jovens até aos 35 anos concentram a maior fatia dos contratos com garantia pública. Segundo o BdP, mais de 40% do montante total atribuído foi para esta faixa etária.
Entre janeiro e setembro, foram celebrados 17.758 contratos no âmbito do regime, totalizando 3.472 milhões de euros — cerca de um quarto de todo o crédito à habitação concedido em 2025.
No total, 43.797 jovens contrataram novos empréstimos, num valor global de 8.113 milhões de euros, sendo que quase metade beneficiou da garantia pública.
Alentejo e interior com maior adesão
O peso da medida varia entre regiões. De acordo com o BdP, no Alentejo, Beira Baixa, Lezíria do Tejo e Terras de Trás-os-Montes, mais de metade dos contratos de crédito à habitação própria permanente celebrados por jovens tiveram apoio da garantia pública.
Já na Grande Lisboa e na Madeira, a adesão é mais reduzida, representando cerca de um terço dos contratos. A diferença explica-se sobretudo pelos preços mais elevados dos imóveis, que ultrapassam com frequência o limite de 450 mil euros definido pelo programa.
Como funciona a garantia pública
A garantia do Estado aplica-se a jovens entre os 18 e 35 anos que estejam a comprar a primeira habitação própria e permanente, cujo valor de aquisição não ultrapasse os 450 mil euros.
Neste regime, o Estado atua como fiador até 15% do valor do imóvel, o que permite aos compradores financiar até 100% da casa — ao contrário dos 90% habitualmente exigidos pelos bancos.
Exemplo:
Num imóvel de 250.000€, o banco pode financiar a totalidade do valor, sendo 37.500€ (15%) garantidos pelo Estado.
Para beneficiar, os candidatos não podem ser proprietários de outro imóvel e devem ter rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, ou seja, um rendimento coletável anual inferior a 83.696 €.
Medida válida até 2026
A garantia pública faz parte do Programa de Apoio à Habitação Jovem e mantém-se em vigor até ao final de 2026.
Até lá, todos os contratos que cumpram os critérios definidos poderão usufruir do regime — uma oportunidade importante para jovens compradores que enfrentam um mercado cada vez mais exigente.
A medida tem contribuído para dinamizar o mercado imobiliário, em especial nas zonas do interior e cidades de média dimensão, onde os preços se mantêm mais próximos dos limites de elegibilidade.
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