Governo volta a apresentar proposta para reduzir o IVA na construção de habitação

Após o veto da proposta anterior no Parlamento, o Governo prepara uma nova tentativa para baixar o IVA aplicado à construção e reabilitação de imóveis habitacionais. A medida, que visa reduzir a taxa de 23% para 6%, tem como objetivo principal aumentar a oferta de casas destinadas à classe média.

De acordo com Cláudia Reis Duarte, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, esta proposta será ajustada para garantir conformidade com as diretrizes comunitárias e assegurar que a redução do IVA se reflita diretamente no preço final das habitações. A governante sublinha que esta iniciativa é uma resposta à crise habitacional que afeta a classe média portuguesa.

A anterior tentativa foi rejeitada com votos contra do PS, PCP, BE e Livre, a abstenção do Chega e PAN, e os votos favoráveis do PSD, CDS- PP e IL. Na altura, a oposição argumentou que o tema merecia um debate aprofundado no Parlamento, em vez de ser apenas tratado como uma autorização legislativa. Desta vez, o Executivo compromete-se a apresentar critérios claros que delimitem as habitações elegíveis para a taxa reduzida, excluindo imóveis cujo valor ultrapasse os limites compatíveis com políticas sociais de habitação.

Apesar de os detalhes concretos ainda estarem em discussão, o Governo reforça o compromisso de dialogar com os diversos partidos e stakeholders, visando aprovar uma medida que possa desbloquear mais soluções habitacionais para a classe média.

Este é mais um esforço para responder a um problema nacional urgente: a falta de habitações acessíveis. O novo diploma promete, assim, abordar questões estruturais, ao mesmo tempo que procura cumprir as exigências legais e financeiras, tanto a nível nacional como europeu.