Impostos em setembro: calendário fiscal e prazos a cumprir

Setembro é um dos meses mais exigentes no calendário fiscal português. Empresas e particulares enfrentam várias datas-limite para entregar declarações e liquidar impostos, desde o IVA ao IRS, passando pelo IRC, AIMI, IUC e Imposto do Selo.

Estar atento a todos estes prazos é fundamental para evitar juros de mora e coimas desnecessárias.

Principais prazos do calendário fiscal de setembro

O mês concentra um elevado número de obrigações junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social. Eis o que não pode falhar:

5 de setembro

• Comunicação eletrónica das faturas emitidas no mês anterior (sujeitos passivos de IVA).

10 de setembro

• Entrega da Declaração Mensal de Remunerações à AT e Segurança Social, por parte das entidades empregadoras.

15 de setembro

• Submissão da Declaração Intrastat para operações intraeuropeias que ultrapassem os limites definidos pelo INE.

19 de setembro

• Comunicação obrigatória ao Banco de Portugal sobre operações e posições com o exterior do mês anterior.

20 de setembro

• Declaração e pagamento da Contribuição de Solidariedade Temporária para empresas da energia e distribuição alimentar.

22 de setembro
Um dos dias mais exigentes do mês:

• Entrega da declaração periódica de IVA (regime mensal e trimestral).

• Declaração mensal de Imposto do Selo.

• Pagamento das contribuições mensais à Segurança Social.

• Pagamento por conta em IRS da categoria B.

• Declaração e liquidação de IRS e IRC retidos na fonte.

25 de setembro

• Pagamento do IVA (regime mensal e trimestral).

30 de setembro

• Entrega da Declaração Modelo 30, relativa a rendimentos pagos a não residentes.

• Pagamento por conta e adicional por conta de IRC.

• Pedido de restituição de IVA suportado no estrangeiro (mínimo 50€).

• Pagamento do AIMI (Adicional ao IMI).

• Pagamento do IUC para veículos com matrícula de setembro.

Como se organizar para evitar falhas

Com tantos prazos e diferentes impostos em jogo, é essencial ter um calendário fiscal atualizado ou contar com apoio contabilístico especializado.

 Algumas boas práticas incluem:

• Planear com antecedência os valores a liquidar.

• Agendar alertas para as datas mais críticas.

• Centralizar a informação em software de contabilidade ou num gestor certificado.

• Evitar atrasos, pois as coimas e juros podem pesar bastante no orçamento.


Manter o cumprimento das obrigações fiscais garante estabilidade financeira e evita surpresas desagradáveis.

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Gerir o pagamento de impostos em setembro pode ser desafiante, sobretudo com tantas datas e obrigações a cumprir. Mas não tem de enfrentar este processo sozinho.

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