Distrate de hipoteca: o que é, como pedir e quais os custos

Distrate de hipoteca: o que é, como pedir e quais os custos

Saiba o que é o distrate de hipoteca, como pedir ao banco, quanto custa cancelar o registo e quais os prazos após pagar o crédito habitação.

Profissional da construção junto a uma habitação em obras

Terminou de pagar o crédito habitação ou vai vender a casa? Além de liquidar a dívida, é necessário tratar do cancelamento do registo da hipoteca. O distrate de hipoteca é o documento do banco que permite avançar com esse procedimento.

A emissão do distrate não pode dar lugar à cobrança de uma comissão bancária. Contudo, o cancelamento no registo predial tem custos próprios e podem existir despesas legalmente permitidas. Convém, por isso, distinguir o documento do banco do registo que vem depois.


O que é o distrate de hipoteca?

O distrate é o documento através do qual o credor autoriza o cancelamento do registo da hipoteca associada ao empréstimo.

Quando compra casa com financiamento, o imóvel fica normalmente hipotecado como garantia do crédito. Depois de cumprir integralmente as obrigações do contrato, o banco deve disponibilizar o documento necessário para retirar essa garantia do registo.

Pagar a última prestação não elimina automaticamente a inscrição da hipoteca no registo predial. É necessário promover o respetivo cancelamento.


Quando é necessário tratar do distrate?

As situações mais comuns são:

  • Fim do empréstimo: pagou todas as prestações previstas no contrato.

  • Amortização antecipada total: liquidou o capital em dívida antes do prazo.

  • Venda de uma casa com crédito: o empréstimo existente é liquidado no âmbito da operação.

  • Transferência de crédito: o financiamento do banco anterior é liquidado, sendo constituída uma nova garantia a favor da instituição que recebe o crédito.

Numa venda ou transferência, a liquidação e o cancelamento da hipoteca devem ser coordenados com as entidades que acompanham a operação.


Como pedir o distrate de hipoteca?


1. Confirme a situação do empréstimo

Contacte o banco para confirmar se o contrato está integralmente liquidado.

Se pretende antecipar o pagamento total, peça primeiro o valor necessário para uma data concreta, incluindo os encargos aplicáveis. Segundo o Banco de Portugal, o reembolso antecipado total deve ser comunicado com pelo menos 10 dias úteis de antecedência.


2. Contacte o banco e identifique o contrato

Solicite informação sobre a disponibilização do distrate, indicando o número do empréstimo e o imóvel associado.

Embora exista uma obrigação legal de emissão após o termo do contrato, acompanhar o processo ajuda a confirmar a forma de entrega e a detetar eventuais elementos em falta.

Se houver uma escritura marcada, informe o banco da data e articule o procedimento com o profissional responsável pelo ato.


3. Confira os dados do documento

Antes de avançar, verifique se o documento identifica corretamente o imóvel e a hipoteca cujo cancelamento se pretende.

Uma divergência na identificação pode exigir esclarecimentos ou correções. Confirme também se o consentimento foi disponibilizado eletronicamente e como pode ser utilizado no pedido de registo.


4. Promova o cancelamento no registo predial

O procedimento pode ser tratado num serviço de registo predial ou através do Predial Online, cumprindo os requisitos de autenticação e apresentação dos documentos.

A via online exige certificado digital e condições próprias para a entrega da documentação. Consoante o caso, pode ser necessário recorrer a advogado, notário ou solicitador.


5. Confirme que o cancelamento ficou concluído

Guarde os comprovativos e confirme na certidão permanente do imóvel que o cancelamento foi registado. Não basta ter enviado o pedido ou recebido o documento do banco.


Quanto custa o distrate de hipoteca?

A comissão bancária pela emissão do distrate após o termo do contrato é de 0€. Isto não significa que todo o procedimento de cancelamento seja gratuito.

Num pedido simples, os custos de referência são:

  • 45€ pelo cancelamento do registo da hipoteca através da Internet.

  • 50€ pelo cancelamento na conservatória.

  • 20€ pelo depósito eletrónico do documento de consentimento, quando aplicável.

  • Eventuais honorários de advogado, notário ou solicitador contratado para acompanhar o processo.

Os valores de registo referem-se ao procedimento normal, sem agravamentos por apresentação fora do prazo. Os 20€ de depósito não são uma parcela obrigatória em todos os processos, nem correspondem ao próprio cancelamento.

A legislação também limita as despesas que o banco pode imputar ao cliente pela emissão do documento. Se lhe apresentarem um valor, peça a discriminação e o respetivo fundamento.

Se liquidar o empréstimo antecipadamente, pode haver outros encargos associados ao reembolso. Esses custos são distintos do distrate e devem ser confirmados antes de tomar a decisão.


Quanto tempo demora e quais os prazos?

Existem dois momentos diferentes: a emissão do documento pelo banco e a apresentação do pedido de cancelamento.

Para emitir o distrate, cumpridas integralmente as obrigações contratuais, o credor dispõe de um prazo máximo de 14 dias úteis após o termo do contrato. Este prazo não começa simplesmente no dia em que pede informação ao banco.

Para pedir o cancelamento isoladamente, o prazo é de 30 dias a contar da titulação da autorização de cancelamento.

Quando o cancelamento acompanha uma compra e venda ou nova hipoteca, o Predial Online indica um prazo de 10 dias após o ato, cabendo a promoção ao profissional ou entidade responsável. A apresentação tardia pode gerar agravamentos.

Não confunda estes prazos com uma garantia de conclusão de todo o processo em 14 ou 30 dias.


Vai transferir o crédito habitação?

Se o distrate surgir no contexto de uma transferência de crédito habitação, compare o custo total da mudança, incluindo os encargos iniciais e as condições do novo financiamento.

A Casa dos Financiamentos pode ajudar a analisar propostas e a perceber se a transferência faz sentido para o seu caso.

Informação verificada em 17 de novembro de 2026. Os custos dependem dos atos necessários e das condições aplicáveis ao processo.


Perguntas frequentes sobre o distrate de hipoteca


O distrate de hipoteca é gratuito?

A emissão do distrate pelo banco não pode dar lugar à cobrança de uma comissão. No entanto, o cancelamento da hipoteca no registo predial tem custos próprios e podem existir despesas legalmente permitidas. Peça sempre a discriminação dos valores apresentados.


Quanto tempo tem o banco para emitir o distrate?

Cumpridas integralmente as obrigações contratuais, o banco deve emitir o distrate no prazo máximo de 14 dias úteis após o termo do contrato. O prazo refere-se à emissão do documento e não à conclusão do cancelamento no registo predial.


A hipoteca desaparece quando termino de pagar o crédito?

Não. A liquidação da dívida não elimina automaticamente a inscrição da hipoteca no registo predial. É necessário promover o cancelamento com base na autorização do credor e confirmar depois que o registo foi atualizado.


Posso cancelar a hipoteca online?

O pedido pode ser apresentado através do Predial Online, desde que estejam cumpridos os requisitos de autenticação e entrega da documentação. A via online exige certificado digital e, consoante o caso, pode ser necessário recorrer a um profissional habilitado.


Qual é o prazo para pedir o cancelamento da hipoteca?

Num pedido isolado, o prazo é de 30 dias a contar da titulação da autorização de cancelamento. Quando o cancelamento acompanha uma compra e venda ou nova hipoteca, aplicam-se regras próprias. A apresentação fora do prazo pode aumentar o custo do registo.


É necessário distrate para transferir o crédito habitação?

Na transferência, o crédito anterior é liquidado e a hipoteca que o garantia deve ser cancelada, sendo constituída uma nova garantia a favor do novo banco. O procedimento deve ser articulado entre as instituições e o profissional responsável pelo ato.

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