Imposto do Selo em 2026: veja taxas na compra de casa, no crédito e noutras operações, exemplos e isenções para jovens.
O Imposto do Selo incide sobre vários atos, contratos e operações previstos na lei, incluindo a compra de imóveis, certos créditos, arrendamentos e transmissões gratuitas. Em 2026, as taxas e eventuais isenções dependem do tipo de operação.
Atualizado em outubro de 2026: explicamos quando é devido, quanto pode custar e quem pode beneficiar de isenção, com base no Código do Imposto do Selo e nas tabelas oficiais em vigor.
O que é o Imposto do Selo e quando se aplica
De acordo com o artigo 1.º do Código do Imposto do Selo, o imposto incide sobre os factos previstos na Tabela Geral do Imposto do Selo. As operações sujeitas a IVA e dele não isentas não estão sujeitas a Imposto do Selo.
Aplica-se, entre outras situações, a:
Contratos de arrendamento e subarrendamento;
Aquisição onerosa de imóveis (compra e venda);
Aquisição gratuita de bens (doações e sucessões);
Créditos bancários e operações de financiamento;
Comissões e encargos bancários;
Emissão de documentos e termos oficiais;
Jogos legais e prémios de concursos.
Principais taxas do Imposto do Selo em 2026
O valor a pagar depende da operação e é calculado através de uma taxa percentual ou de um valor fixo definido na Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS).
As taxas mais frequentes são as seguintes:
Aquisição onerosa de imóveis: 0,8% sobre o maior entre o preço declarado e o valor patrimonial tributário, salvo isenção ou redução aplicável.
Transmissões gratuitas: 10% sobre o valor tributável, salvo isenção. Se forem transmitidos imóveis, pode acrescer 0,8% pela verba 1.1.
Arrendamento e subarrendamento: 10% sobre o valor de uma renda mensal, em regra a cargo do senhorio.
Crédito à habitação e outros créditos abrangidos pela verba 17.1 com prazo igual ou superior a cinco anos: 0,6% sobre o montante utilizado.
Crédito abrangido pela verba 17.1 com prazo de um ano a menos de cinco anos: 0,5% sobre o montante utilizado.
Crédito abrangido pela verba 17.1 com prazo inferior a um ano: 0,04% por mês ou fração sobre o montante utilizado.
Crédito ao consumo com prazo inferior a um ano: 0,141% por mês ou fração.
Crédito ao consumo com prazo igual ou superior a um ano: 1,76% sobre o montante utilizado.
Comissões por serviços financeiros: em regra, 4%; comissões por garantias prestadas: 3%.
Prémios de jogos sociais do Estado superiores a 5.000 €: 20% sobre a parte que excede esse valor.
Exemplos práticos
Compra de casa sem crédito
Se o valor tributável da aquisição for 250.000 € e não houver isenção, o Imposto do Selo da compra é 0,8%, ou 2.000 €. O IMT, se devido, é calculado à parte.
Compra de casa com crédito
Num empréstimo de 180.000 € por pelo menos cinco anos, o Imposto do Selo sobre o crédito é 0,6%, ou 1.080 €. Este encargo acresce ao imposto da aquisição, se devido.
Arrendamento
Um contrato de arrendamento com renda mensal de 1.000 € implica, em regra, 100 € de Imposto do Selo, a cargo do senhorio.
Quem paga o Imposto do Selo
Quem suporta o Imposto do Selo depende da operação. Em termos gerais:
No arrendamento, o imposto é suportado pelo senhorio;
Nos créditos, pelo mutuário;
Na compra de um imóvel, pelo comprador; nas transmissões gratuitas, pelo beneficiário;
Nos prémios de jogos, pelo beneficiário do prémio, nos casos previstos na tabela.
O imposto é pago normalmente no momento da escritura, da celebração do contrato ou da utilização do crédito, conforme o tipo de operação.
Isenções em vigor em 2026
O artigo 6.º do CIS define várias situações de isenção, incluindo:
O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais;
As instituições de segurança social;
As pessoas coletivas de utilidade pública;
As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e entidades equiparadas;
O cônjuge ou unido de facto, os descendentes e os ascendentes estão isentos dos 10% da verba 1.2 nas transmissões gratuitas. Se forem transmitidos imóveis, os 0,8% da verba 1.1 podem continuar a aplicar-se.
Isenção para jovens até 35 anos
O Decreto-Lei n.º 48-A/2024 criou um benefício sobre o Imposto do Selo da aquisição do imóvel e uma isenção de IMT para jovens até aos 35 anos que comprem a primeira habitação própria e permanente. O Imposto do Selo sobre o crédito habitação é um encargo distinto e não está abrangido por este benefício.
Para beneficiar, confirme estas condições:
Ter até 35 anos na data da escritura;
Adquirir a primeira habitação própria e permanente;
Para isenção total, o valor tributável não exceder o primeiro escalão de IMT Jovem em 2026: 330.539 € no Continente ou 413.174 € nas Regiões Autónomas;
Acima destes limites, pode existir benefício parcial. O escalão seguinte do IMT Jovem vai até 660.982 € no Continente ou 826.228 € nas Regiões Autónomas; o imposto a pagar deve ser confirmado para o caso concreto;
No ano da compra, não ser dependente para efeitos de IRS e não ter sido titular de propriedade, ou de parte desse direito, sobre outro imóvel habitacional no momento da aquisição nem nos três anos anteriores.
Em resumo
O Imposto do Selo aplica-se aos factos previstos na tabela legal; as operações sujeitas a IVA e dele não isentas não estão sujeitas a este imposto.
A taxa depende da operação: por exemplo, 0,8% na aquisição onerosa de imóvel, 0,6% em muitos créditos à habitação e 20% sobre a parte de certos prémios de jogos sociais que excede 5.000 €.
A isenção de familiares diretos nas transmissões gratuitas respeita aos 10% da verba 1.2. O benefício jovem pode eliminar ou reduzir o imposto da aquisição, mas não o imposto sobre o financiamento.
O pagamento é feito normalmente no momento da escritura, contrato ou utilização do crédito, sendo uma despesa essencial a considerar no planeamento de qualquer aquisição ou financiamento.
Quanto vai pagar no total ao comprar casa
Na compra de um imóvel em Portugal, o Imposto do Selo é apenas uma parte dos encargos fiscais. Na maioria dos casos, é também necessário considerar o IMT, que pode representar um valor significativamente mais elevado, dependendo do preço do imóvel e do tipo de utilização.
Por esse motivo, para além de conhecer as taxas de Imposto do Selo, é fundamental calcular o custo total da aquisição de forma realista, incluindo ambos os impostos.
Pode utilizar este simulador de impostos para saber quanto vai pagar de IMT e IS na compra de casa em Portugal.
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