Isenção de IMT Jovem mantém-se em 2027: o que muda?

O Governo pretende manter os apoios à compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos em 2027. A proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano prevê a continuidade das isenções de IMT e Imposto do Selo, com um aumento do valor máximo dos imóveis abrangidos pela isenção total.

A garantia pública para o crédito habitação jovem também está contemplada na proposta orçamental. No entanto, a sua continuidade para além de 2026 ainda depende de uma decisão formal do Governo.

Conheça as principais novidades previstas para 2027 e saiba como estes apoios podem facilitar a compra da primeira casa.

Isenção de IMT Jovem sobe para 338.141€ em 2027

Uma das principais novidades da proposta do Orçamento do Estado para 2027 é a atualização dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) em 2,3%.

Com esta atualização, o limite da isenção total de IMT para jovens na compra da primeira habitação própria e permanente, em Portugal Continental, deverá passar dos atuais 330.539€ para 338.141€.

Isto significa que, caso a proposta seja aprovada, os jovens que cumpram os requisitos legais poderão beneficiar da isenção total de IMT quando o valor relevante para efeitos de imposto não ultrapassar os 338.141€. Este valor corresponde ao maior entre o preço de compra e o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.

A isenção do Imposto do Selo sobre a aquisição também se mantém, dentro dos limites aplicáveis, permitindo reduzir significativamente as despesas iniciais associadas à compra de casa.

Para imóveis com valores superiores a 338.141€, continuará a existir uma isenção parcial. A proposta prevê a aplicação de uma taxa marginal de 8% sobre o montante que ultrapasse o limite da isenção, até aos 676.185€.

Acima deste último valor, deixa de se aplicar o benefício fiscal do IMT Jovem.

Importa salientar que estes valores constam da proposta do OE2027 e ainda dependem de aprovação parlamentar.

Quem pode beneficiar da isenção de IMT Jovem?

Os requisitos essenciais do regime mantêm-se, segundo a proposta apresentada.

A isenção destina-se a jovens com idade igual ou inferior a 35 anos que adquiram a primeira habitação própria e permanente.

Para beneficiar do apoio, é necessário não ser considerado dependente para efeitos de IRS no ano da aquisição e não ser titular de direitos de propriedade, incluindo direitos parcelares, sobre imóveis habitacionais na data da compra ou nos três anos anteriores.

A medida pode representar uma poupança de vários milhares de euros, sobretudo para quem está a comprar a primeira casa e precisa de preservar as suas poupanças para outras despesas.

Os jovens elegíveis podem ainda beneficiar da isenção de determinados emolumentos de registo associados à compra e à hipoteca, nas condições legalmente previstas.

Além destes benefícios, existem outros encargos que devem ser considerados. Saiba mais no nosso guia sobre impostos e despesas ao comprar casa.

Garantia pública para crédito habitação jovem vai continuar em 2027?

A continuidade da garantia pública é uma das principais questões ainda por esclarecer.

Apesar de o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2027 mencionar a continuidade deste apoio, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou, na apresentação de 8 de outubro de 2026, que ainda não tinha sido tomada uma decisão formal sobre o seu prolongamento.

O Governo fez, contudo, um balanço positivo da medida, que, segundo os dados apresentados, já terá contribuído para cerca de 30 mil jovens conseguirem comprar casa.

Atualmente, a garantia pública aplica-se a contratos de crédito habitação celebrados até 31 de dezembro de 2026. Para continuar a abranger novos contratos em 2027, será necessária uma decisão que permita prolongar o regime.

Como funciona a garantia pública?

A garantia pública permite que jovens elegíveis possam obter financiamento bancário até 100% do valor da primeira habitação própria e permanente, dentro dos limites previstos.

O Estado atua como garante de uma parte do empréstimo, até 15% do valor da transação, permitindo ao banco financiar uma percentagem superior à habitual.

Entre os principais requisitos atuais estão a idade entre os 18 e os 35 anos, o domicílio fiscal em Portugal, rendimentos dentro do limite legal e a aquisição de um imóvel com valor de transação até 450.000€.

No entanto, a garantia não significa aprovação automática do crédito. O banco continua a avaliar os rendimentos, a estabilidade financeira, a taxa de esforço e a capacidade do cliente para cumprir as prestações.

O financiamento pode atingir 100% do valor considerado pelo banco, que corresponde ao menor entre o preço de compra e a avaliação do imóvel. Se a avaliação for inferior ao preço de aquisição, poderá ser necessário utilizar capitais próprios para cobrir a diferença.

Para compreender melhor as condições deste apoio, consulte o nosso artigo sobre a garantia pública no crédito habitação jovem.

É possível beneficiar da garantia pública e da isenção de IMT ao mesmo tempo?

Sim. Os dois apoios são compatíveis, desde que o comprador cumpra os requisitos de cada regime.

A isenção de IMT e Imposto do Selo permite reduzir os custos fiscais associados à aquisição do imóvel. Já a garantia pública pode facilitar o acesso ao financiamento, reduzindo a necessidade de capitais próprios para a entrada inicial.

Por exemplo, um jovem elegível que pretenda comprar uma habitação de 300.000€ poderá beneficiar da isenção total de IMT e Imposto do Selo sobre a aquisição, desde que o VPT não ultrapasse o limite aplicável e estejam cumpridos os restantes requisitos.

Se a garantia pública for prolongada e o banco aprovar o financiamento, poderá também conseguir financiar até 100% do valor considerado para a operação.

Importa recordar que o financiamento a 100% não elimina necessariamente todas as despesas da compra. O Imposto do Selo sobre o próprio crédito, seguros e outros encargos podem continuar a ser aplicáveis.

O que muda para os jovens que pretendem comprar casa em 2027?

As medidas previstas representam uma continuidade da estratégia de apoio à aquisição de habitação pelos jovens.

Segundo os dados apresentados pelo Governo no relatório da proposta do OE2027, os vários apoios à autonomia habitacional já beneficiaram quase 120 mil jovens, com um valor médio de aquisição de imóvel próximo dos 200.000€.

O aumento do limite da isenção de IMT poderá permitir que mais compradores beneficiem da redução de impostos, acompanhando parcialmente a evolução dos preços da habitação.

No entanto, é importante distinguir as medidas já previstas na legislação em vigor das alterações propostas para 2027.

A proposta do Orçamento do Estado foi entregue no Parlamento a 8 de outubro de 2026, estando a votação final global prevista para 24 de novembro. Até à aprovação e publicação das alterações legais, as condições anunciadas poderão ainda sofrer ajustamentos.

Quer comprar a primeira casa com os apoios do Estado?

Se tem até 35 anos e está a pensar comprar casa, é importante perceber quais os apoios a que poderá ter direito e que condições de financiamento estão disponíveis para o seu perfil.

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Mesmo que reúna os requisitos para beneficiar dos apoios do Estado, comparar as condições bancárias pode fazer uma diferença significativa no valor da prestação e no custo total do empréstimo.

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