Saiba quem recebe o Subsídio de Natal em 2025, quando é pago no setor privado, função pública e pensionistas, e como funciona o cálculo.
O Subsídio de Natal é um dos direitos laborais mais conhecidos em Portugal e representa, para muitos trabalhadores e pensionistas, um reforço importante do orçamento no final do ano.
Em 2025, mantêm-se as regras gerais, mas continuam a existir dúvidas sobre quem tem direito, quando é pago e em que situações o valor pode variar.
Neste guia explicamos tudo de forma clara e atualizada.
O que é o Subsídio de Natal?
O Subsídio de Natal é uma prestação anual obrigatória, equivalente a um mês de remuneração, paga aos trabalhadores e pensionistas. Funciona, na prática, como um “13.º mês” e destina-se a compensar despesas típicas da época natalícia.
Quem tem direito ao Subsídio de Natal em 2025?
Trabalhadores por conta de outrem
Têm direito ao subsídio:
trabalhadores com contrato sem termo
trabalhadores com contrato a termo (certo ou incerto)
trabalhadores a tempo inteiro ou parcial
Quem não trabalhou o ano completo recebe o subsídio de forma proporcional ao tempo trabalhado.
Trabalhadores da função pública
Funcionários públicos no ativo têm direito ao Subsídio de Natal, com regras de pagamento próprias, mas com o mesmo princípio de proporcionalidade em caso de ano incompleto.
Pensionistas
Têm direito ao subsídio:
pensionistas da Segurança Social
pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA)
Quem não tem direito?
trabalhadores independentes (recibos verdes), salvo se existir contrato de trabalho paralelo
prestadores de serviços sem vínculo laboral
estagiários não remunerados
Quando é pago o Subsídio de Natal em 2025?
Setor privado
No setor privado, o Subsídio de Natal deve ser pago até 15 de dezembro, salvo disposição diferente prevista em contrato ou instrumento de regulamentação coletiva.
É comum que seja pago:
juntamente com o salário de novembro ou dezembro
ou parcialmente em duodécimos
Função pública
Na função pública, o pagamento é feito em novembro, juntamente com o salário desse mês, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos.
Pensionistas
Para pensionistas:
Segurança Social: pagamento em dezembro
Em 2025, o pagamento foi antecipado para 5 de dezembro devido ao calendário de feriados.
Caixa Geral de Aposentações: pagamento em novembro.
O que são duodécimos?
Os duodécimos correspondem ao pagamento do Subsídio de Natal de forma faseada, ao longo do ano, em parcelas mensais.
Em 2025, este regime pode aplicar-se:
por acordo entre trabalhador e empregador, e/ou
quando esteja previsto em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT)
Pode ser pago:
totalmente em duodécimos, ou
parcialmente em duodécimos e o restante em dezembro.
Como é calculado o Subsídio de Natal?
Regra geral, corresponde a:
um mês de salário base bruto
Inclui:
remuneração base
outras componentes regulares previstas no contrato
Não inclui, regra geral:
prémios pontuais
ajudas de custo ocasionais
subsídios não regulares
Ano incompleto
Quem iniciou ou cessou o contrato durante o ano recebe o subsídio proporcional aos meses trabalhados.
O Subsídio de Natal paga impostos?
Sim. O Subsídio de Natal está sujeito a:
IRS
contribuições para a Segurança Social (no caso dos trabalhadores)
A retenção pode variar consoante:
rendimento anual
forma de pagamento (integral ou em duodécimos)
situação familiar
Por isso, o valor líquido pode diferir do salário mensal habitual.
E se estiver de baixa, de licença ou desempregado?
Baixa médica ou licença parental
Em situações de baixa prolongada ou licença parental, pode existir direito a prestações compensatórias pagas pela Segurança Social, quando o empregador não paga (ou não está obrigado a pagar) o subsídio.
Desemprego
Há direito apenas ao Subsídio de Natal proporcional ao período trabalhado nesse ano.
Cada situação deve ser analisada caso a caso.
O que fazer se o Subsídio de Natal não for pago?
O não pagamento do Subsídio de Natal dentro do prazo legal constitui uma infração laboral.
O trabalhador pode:
contactar a entidade empregadora
recorrer à ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho
Como A Casa dos Financiamentos o pode ajudar
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analisar a sua situação atual
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