Descubra como corrigir o IRS depois de entregar, quando justificar uma divergência ou enviar uma declaração de substituição e como confirmar o prazo aplicável.
Pode corrigir o IRS depois de entregar a declaração. O caminho depende do erro: se os dados submetidos estão errados, normalmente terá de enviar uma declaração de substituição; se a Autoridade Tributária (AT) assinalou uma divergência mas os dados estão certos, poderá justificá-los com comprovativos.
Antes de agir, identifique o ano da declaração, o estado do processo e o efeito da correção no imposto. Não existe um prazo geral de 30 dias contado da data em que carregou em “submeter”.
O que fazer quando deteta um erro no IRS já entregue?
Abra a declaração entregue e o respetivo comprovativo no Portal das Finanças.
Compare rendimentos, retenções, deduções, agregado familiar e anexos com os seus documentos.
Verifique se a AT comunicou alguma divergência ou se foi você que encontrou o erro.
Confirme o prazo aplicável antes de escolher entre justificar os valores e entregar uma declaração de substituição.
Guarde o comprovativo da resposta ou da nova submissão e acompanhe o estado do processo.
Se o problema estiver numa despesa do e-Fatura, confirme primeiro a categoria e as regras de correção desse tipo de despesa. Consulte o nosso guia para corrigir faturas e despesas no e-Fatura.
Quando deve entregar uma declaração de substituição?
A declaração de substituição serve para corrigir erros ou omissões na Modelo 3 que entregou: um rendimento em falta, um valor incorreto, um anexo por preencher ou uma dedução declarada indevidamente, por exemplo. A nova declaração deve ser completa, com todos os anexos aplicáveis, incluindo os que não tinham erros.
A AT recomenda a entrega da declaração completa quando a substituição resolve uma divergência. Para os outros detalhes do processo, consulte o nosso guia da declaração de substituição do IRS.
Como corrigir o IRS no Portal das Finanças, passo a passo?
Entre no Portal das Finanças e abra a área de entrega do IRS/Modelo 3.
Selecione o ano fiscal da declaração que pretende corrigir e indique que se trata de uma declaração de substituição.
Preencha os dados corretos e reveja todos os anexos, não apenas o campo alterado.
Valide e simule o resultado. Compare-o com o da declaração anterior.
Submeta a declaração e guarde o comprovativo. Depois, confirme se foi aceite e acompanhe uma eventual nova liquidação.
Os nomes exatos das opções podem variar com a versão do portal. Se a correção estiver associada a um alerta da AT, abra também o detalhe da divergência e siga as instruções apresentadas nesse processo.
Até quando se pode corrigir o IRS depois de entregar?
O prazo depende da fase e do efeito da correção. Enquanto decorre o prazo normal de entrega do IRS, pode substituir a declaração. O artigo 59.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário prevê outras situações depois desse prazo, incluindo um período de 30 dias após o termo do prazo legal de entrega. Esse período não se conta da data em que apresentou a primeira declaração.
Depois, a possibilidade de substituir pode depender de a correção resultar em mais imposto, menos imposto ou alteração do reembolso, bem como da fase de liquidação e dos prazos legais para reagir ao ato tributário. Se já recebeu uma nota de liquidação ou se o prazo normal terminou, confirme o enquadramento concreto antes de submeter.
A entrega anual do IRS decorre, em regra, entre 1 de abril e 30 de junho. Verifique o calendário e os prazos publicados pela AT para o ano em causa.
E se a declaração estiver com divergências?
Uma divergência significa que a AT encontrou uma diferença nos dados ou precisa de comprovativos. Não substitua a declaração só por existir um alerta. Primeiro, abra “Consultar Divergências” no Portal das Finanças e veja o detalhe.
Se os valores estão corretos, use a opção de enviar justificação e anexe os documentos. Se encontrou um erro, entregue uma declaração de substituição. Confirme o prazo indicado na notificação: o folheto da AT não fixa um prazo único de resposta para todas as divergências.
Veja os passos no nosso artigo sobre declaração com divergências no IRS.
Pode corrigir o IRS Automático depois de confirmar?
Sim. Se confirmou uma declaração automática com dados incorretos ou incompletos, a AT indica que pode entregar uma declaração com os elementos corretos, nos termos e prazos legais, para substituir a anterior.
Há uma regra particular para quem não confirmou a declaração provisória nem entregou a Modelo 3 e viu a declaração automática tornar-se definitiva: a AT refere a possibilidade de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação, sem penalidade. Esta regra específica não deve ser apresentada como prazo geral para todas as declarações.
Corrigir o IRS depois da liquidação altera o reembolso?
Pode alterar. Uma correção aceite pode originar uma nova liquidação, com mais ou menos imposto a pagar ou com um reembolso diferente. Se já recebeu dinheiro e a nova liquidação reduzir o valor a que tinha direito, pode ter de regularizar a diferença. Consulte sempre a nota de liquidação antes de concluir que o reembolso está em falta ou errado.
Se o resultado é um reembolso que ainda não chegou, veja o que verificar num reembolso do IRS atrasado.
Há coima por corrigir uma declaração de IRS?
Uma substituição corrigida dentro do prazo normal de entrega não dá lugar a coima por essa substituição, segundo a AT. Fora desse prazo, a eventual coima depende do motivo, do momento e do efeito da correção. Também pode haver outras consequências fiscais se ficou imposto por pagar. Evite promessas de “correção sem multa” sem conhecer o caso concreto.
Erros a evitar antes de submeter a correção
Alterar apenas um campo e esquecer anexos ou dados que já estavam corretos na declaração anterior.
Confundir uma divergência que precisa de justificação com um erro que exige substituição.
Contar 30 dias a partir do envio inicial sem verificar qual é o prazo legal aplicável.
Modificar despesas sem comprovativos ou assumir que qualquer dedução pode ser alterada no Anexo H.
Não guardar os comprovativos da nova declaração e da eventual resposta à AT.
Perguntas frequentes - Como corrigir o IRS depois de entregar
Posso corrigir a declaração de IRS já entregue?
Sim. Quando há um erro ou uma omissão, pode ser possível entregar uma declaração de substituição. Os prazos e os efeitos dependem da situação concreta.
Tenho 30 dias desde o dia em que entreguei o IRS?
Não como regra geral. O artigo 59.º do CPPT prevê um prazo de 30 dias contado do fim do prazo legal de entrega em certas situações, além de outras regras para correções posteriores.
Se recebi uma divergência, tenho de substituir a declaração?
Só se detetou um erro. Se os dados declarados estão corretos, pode justificar a divergência e apresentar comprovativos, seguindo a notificação da AT.
Uma correção pode atrasar o reembolso?
Pode exigir nova validação e liquidação. Acompanhe o estado da declaração e confirme o resultado na nota de liquidação.
Precisa de organizar as finanças para pedir crédito?
Uma declaração e uma nota de liquidação corretas ajudam a documentar os seus rendimentos. Se está a preparar um pedido de financiamento, conheça A Casa dos Financiamentos.
