Saiba como pedir e consultar a certidão permanente predial, quanto custa, qual a validade e que informações deve verificar antes de comprar casa.

A certidão permanente predial permite consultar a situação jurídica registada de uma casa, terreno ou outro imóvel. Mostra, por exemplo, quem está inscrito como proprietário, se existem hipotecas ou penhoras e se há pedidos de registo pendentes.
Pode pedir a certidão online através do serviço oficial de registo predial. Depois de confirmado o pagamento, recebe acesso a um código que permite consultar a informação durante seis meses.
Se vai comprar casa ou pedir crédito habitação, este é um dos documentos que deve conhecer antes de avançar. Neste artigo, explicamos como pedir e consultar a certidão permanente predial, quanto custa e o que deve verificar.
O que é a certidão permanente predial?
A certidão permanente predial é uma certidão online que dá acesso à informação registada sobre um imóvel.
Permite consultar os registos em vigor e os pedidos de registo pendentes, incluindo informações sobre a propriedade e eventuais encargos associados ao prédio.
A certidão pode ser relevante em várias situações, como a compra e venda de uma casa, a constituição de uma hipoteca ou a análise de um crédito habitação.
Segundo o Instituto dos Registos e do Notariado, o serviço online permite pesquisar prédios urbanos, rústicos e mistos e obter a certidão após a confirmação do pagamento.
Que informações constam da certidão permanente?
A certidão apresenta a informação registada sobre o imóvel. Dependendo da situação, pode permitir identificar:
A descrição e localização do prédio;
A propriedade registada;
Hipotecas;
Penhoras;
Usufrutos, servidões ou outros encargos registados;
Pedidos de registo ainda pendentes.
A existência de um encargo não significa necessariamente que o negócio seja impossível. Por exemplo, uma casa pode estar hipotecada porque o proprietário tem um crédito habitação em vigor. O importante é perceber o que está registado e como será tratado antes de concluir a compra.
Se encontrar uma situação que não compreende, peça esclarecimentos ao vendedor e ao profissional que acompanha o negócio.
Como pedir a certidão permanente predial online?
Pode pedir a certidão permanente através do serviço oficial de Registo Predial Online.
Antes de começar, reúna os dados que permitam identificar o imóvel, como a localização e o número da descrição predial ou o artigo matricial. Se estiver a comprar casa, pode pedir estes elementos ao vendedor ou à agência imobiliária.
Depois, siga estes passos:
Aceda ao serviço de Registo Predial Online.
Procure a opção para pedir uma certidão permanente predial.
Preencha os dados do requerente e identifique o imóvel.
Confirme a informação apresentada e submeta o pedido.
Escolha o meio de pagamento disponível e pague o valor indicado.
Depois da confirmação do pagamento, aceda ao código disponibilizado para consultar a certidão.
O serviço também permite autenticação com os meios eletrónicos indicados na plataforma. Quando disponível, a autenticação pode facilitar o preenchimento dos dados e o acompanhamento dos pedidos na área reservada.
Confirme sempre que está a utilizar o serviço oficial. Existem sites de empresas privadas que prestam serviços de intermediação e podem cobrar valores adicionais.
Que dados são necessários para identificar o imóvel?
O serviço permite pesquisar prédios descritos no registo predial através de elementos como o número da descrição do prédio ou o artigo matricial, juntamente com os restantes dados solicitados.
Estes elementos podem constar de documentos anteriores do imóvel. Se não souber quais são, peça-os ao proprietário, à agência imobiliária ou ao profissional que acompanha o processo.
Se estiver a comprar um apartamento, confirme também que o pedido corresponde à fração certa.
Quanto custa a certidão permanente predial?
O pedido da certidão permanente predial tem um custo. Os valores habitualmente indicados são:
15 € para o pedido online;
20 € para o pedido presencial.
Antes de pagar, confirme sempre o valor apresentado pelo serviço oficial para o pedido concreto. Os preços podem ser alterados e os serviços de empresas privadas podem cobrar valores adicionais pela intermediação.
Se o vendedor já tiver uma certidão válida, pode pedir-lhe o código de acesso e consultar a informação durante o respetivo prazo de validade.
Como consultar a certidão permanente predial?
Para consultar uma certidão permanente válida, precisa do código de acesso.
Aceda ao serviço oficial de consulta de certidões prediais, introduza o código e consulte os registos disponíveis sobre o imóvel.
De acordo com o portal gov.pt, qualquer pessoa ou empresa que tenha o código pode consultar a certidão durante o seu período de validade. Para essa consulta, não é necessário utilizar um certificado digital.
Partilhe o código apenas com as pessoas ou entidades que precisam de consultar a informação, como o comprador, a instituição financeira ou o profissional responsável pela escritura.
Qual é a validade da certidão permanente predial?
A certidão permanente predial é válida por seis meses.
Durante esse período, a informação consultada online está atualizada e inclui os registos em vigor e os pedidos pendentes. Isto é importante porque a situação do imóvel pode mudar depois de o código ser emitido.
O acesso pode ser renovado. Segundo o IRN, o serviço online permite pedir a renovação durante o último mês de validade do código.
Se estiver a preparar uma escritura ou um processo de financiamento, confirme que o código estará válido na data em que for necessário.
Quem pode pedir a certidão permanente de um imóvel?
Não é necessário ser proprietário para pedir uma certidão permanente predial. Quem pretende comprar uma casa, por exemplo, pode solicitar a certidão para conhecer a situação registada do imóvel.
Também pode pedir ao vendedor ou à agência imobiliária um código de acesso válido. Nesse caso, confirme que a certidão corresponde ao imóvel e à fração que pretende adquirir.
Certidão permanente predial e caderneta predial: qual é a diferença?
A certidão permanente e a caderneta predial são documentos diferentes. Para analisar uma compra, é útil consultar ambos.
A certidão permanente predial mostra a informação do registo predial, incluindo a propriedade registada, encargos e pedidos pendentes.
A caderneta predial apresenta os dados fiscais inscritos na matriz da Autoridade Tributária, como a identificação do imóvel, as suas características e o valor patrimonial tributário.
Por exemplo, se quiser confirmar o valor patrimonial tributário, consulte a caderneta. Se quiser verificar se existe uma hipoteca registada, consulte a certidão permanente.
Saiba também como obter a caderneta predial no Portal das Finanças.
Certidão permanente e informação predial simplificada são a mesma coisa?
Não. Ambos os serviços permitem consultar informação sobre um imóvel, mas a informação predial simplificada não tem valor de certidão.
Pode ser útil para uma consulta informativa, mas não substitui a certidão quando esta é exigida. Antes de pedir um documento, confirme com a entidade que o solicita qual é o adequado.
A diferença é explicada pelo portal Justiça.gov.pt.
O que verificar na certidão antes de comprar casa?
Antes de assinar documentos ou assumir compromissos, compare a certidão permanente com a caderneta predial e com os restantes elementos do negócio.
Identificação do imóvel
Confirme que a descrição corresponde à casa ou terreno que pretende comprar. Se for um apartamento, preste especial atenção ao prédio e à fração.
Proprietário registado
Verifique quem aparece como titular no registo e esclareça eventuais diferenças relativamente à pessoa que está a vender o imóvel.
Se a venda for feita por representante, procure confirmar os poderes de representação com o profissional responsável pelo negócio.
Hipotecas, penhoras e outros encargos
Veja se existem inscrições em vigor que devam ser esclarecidas antes da compra.
Uma hipoteca associada ao crédito do vendedor pode ser cancelada no âmbito da operação, mas o procedimento deve ser devidamente combinado e acompanhado.
Para perceber uma das etapas possíveis, consulte o nosso artigo sobre distrate de hipoteca: como pedir, custos e prazos.
Pedidos de registo pendentes
A certidão também permite identificar pedidos apresentados que ainda estão pendentes. Peça esclarecimentos sobre o que dizem respeito e se podem afetar a operação.
Coerência com os restantes documentos
Compare os dados da certidão com a caderneta predial e com a documentação que será usada no contrato-promessa e na escritura.
Se encontrar divergências, procure esclarecê-las antes de avançar. O nosso guia sobre CPCV e cuidados antes de assinar ajuda-o a preparar essa etapa.
A certidão permanente é necessária para pedir crédito habitação?
A instituição financeira pode solicitar a certidão permanente ou o respetivo código para analisar a situação jurídica do imóvel que servirá de garantia ao crédito.
A documentação necessária depende do processo e da instituição, mas pode incluir também a caderneta predial, comprovativos de rendimentos e outros documentos pessoais e do imóvel.
Consulte a lista de documentos necessários para crédito habitação para saber o que pode ser pedido.
Vai comprar casa? Fale com A Casa dos Financiamentos
Comprar casa envolve mais do que encontrar uma prestação adequada. É importante preparar a documentação, analisar as condições do financiamento e acompanhar cada etapa até à escritura.
A Casa dos Financiamentos pode ajudá-lo a analisar o seu perfil e a comparar soluções de crédito habitação junto das instituições com as quais trabalha.
Peça uma análise do seu crédito habitação.
Perguntas frequentes sobre a certidão permanente predial
O que é a certidão permanente predial?
É uma certidão online que permite consultar a informação do registo predial sobre um imóvel, incluindo os registos em vigor e os pedidos pendentes.
Como pedir a certidão permanente predial?
Pode pedi-la online através do serviço oficial de Registo Predial Online. Identifique o requerente e o imóvel, submeta o pedido e efetue o pagamento indicado.
Quanto custa a certidão permanente predial?
O pedido é habitualmente indicado com o custo de 15 € online e 20 € presencialmente. Confirme o valor em vigor no serviço oficial antes de pagar.
Quanto tempo é válida a certidão permanente predial?
É válida por seis meses. Durante esse prazo, pode consultar online a informação atualizada através do código de acesso.
Posso consultar a certidão permanente de uma casa que não é minha?
Sim. Se tiver um código de acesso válido, pode consultar a certidão. Também pode pedir uma certidão para conhecer a situação registada do imóvel.
Como saber se uma casa tem hipoteca?
Consulte a certidão permanente predial e verifique os encargos registados. Se encontrar uma hipoteca ou não compreender uma inscrição, peça esclarecimentos ao vendedor ou ao profissional que acompanha a compra.
A certidão permanente substitui a caderneta predial?
Não. A certidão permanente mostra a situação do imóvel no registo predial; a caderneta apresenta os dados inscritos na matriz fiscal. São documentos diferentes e podem ser pedidos em conjunto.
O que acontece se o código da certidão expirar?
Deixa de poder consultar a certidão através desse código fora do respetivo prazo de validade. Pode pedir a renovação nas condições indicadas pelo serviço ou solicitar uma nova certidão.
A informação predial simplificada substitui a certidão permanente?
Não quando é exigida uma certidão. A informação predial simplificada pode ajudar numa consulta, mas não tem valor de certidão.





