Saiba como pedir crédito habitação em união de facto, definir a propriedade da casa e lidar com o empréstimo em caso de separação ou morte.

É possível pedir crédito habitação em união de facto e comprar casa em nome dos dois. Não é preciso casar para apresentar um pedido conjunto ao banco. Antes de avançar, há duas decisões distintas a confirmar: quem ficará proprietário da casa e quem ficará responsável pelo empréstimo.
A união de facto, por si só, não coloca automaticamente o imóvel em nome de ambos nem retira um titular do crédito se o casal se separar. Definir as quotas de propriedade, a entrada e o plano para o empréstimo evita dúvidas mais tarde.
É possível pedir crédito habitação em união de facto?
Sim. Duas pessoas podem apresentar um pedido de crédito habitação em conjunto, estejam ou não casadas. O banco avalia os rendimentos, os encargos e a capacidade de pagamento dos proponentes, bem como o imóvel e as condições da operação.
Juntar rendimentos pode ajudar na análise, mas os créditos e outros compromissos de ambos também são considerados. Compare um pedido conjunto com as alternativas adequadas ao seu caso e veja o guia sobre comprar casa sozinho ou a dois.
Quem é proprietário da casa comprada em união de facto?
A propriedade deve ficar definida no título de aquisição e no registo predial. A união de facto não cria, por si só, uma comunhão de bens como a que pode existir no casamento. O registo predial permite consultar a situação jurídica do imóvel, incluindo a propriedade e os encargos.
Se os dois comprarem a casa, confirme como ficam indicadas as quotas de cada um antes da escritura. Podem ser iguais ou diferentes, conforme o acordo e o título de aquisição. Uma entrada maior paga por um dos membros do casal não altera automaticamente a percentagem de propriedade registada.
Se as contribuições para a entrada e para a prestação forem diferentes, guarde comprovativos e peça aconselhamento jurídico para documentar o acordo de forma adequada.
Ser titular do crédito é o mesmo que ser proprietário?
Não. O título de aquisição e o registo identificam o proprietário; o contrato de crédito identifica quem deve cumprir as obrigações perante o banco. Uma pessoa pode participar no empréstimo sem ter a mesma quota de propriedade que o outro titular.
Antes de assinar, confirme quem consta como comprador, quem consta como mutuário, quais são as quotas registadas e como o contrato de crédito distribui as responsabilidades. Não presuma que pagar metade da prestação dá, por si só, direito a metade da casa.
É preciso comprovar a união de facto para pedir crédito?
Os documentos pedidos dependem da instituição e da operação. Em regra, cada proponente terá de comprovar identidade, rendimentos e responsabilidades financeiras; o banco pedirá ainda documentos do imóvel. Consulte a checklist de documentos para crédito habitação.
Para os efeitos previstos na Lei n.º 7/2001, a união de facto pressupõe vida em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos. Isso é diferente de duas pessoas poderem pedir um empréstimo em conjunto. Se pretender invocar a união de facto para algum benefício ou situação específica, confirme que prova será necessária.
O que acontece à casa e ao crédito se o casal se separar?
A separação não altera automaticamente o registo da casa nem o contrato de crédito. Se ambos forem mutuários, a responsabilidade perante o banco mantém-se até existir uma alteração aceite pela instituição ou o empréstimo ser liquidado.
Entre as possibilidades estão vender o imóvel e liquidar o crédito, um dos membros adquirir a quota do outro e pedir ao banco que reavalie o financiamento, ou manter temporariamente a propriedade e o empréstimo em conjunto. A solução depende do acordo entre os proprietários, das condições contratuais e, quando se pretende retirar um mutuário, da decisão do banco.
Antes de acordar que apenas um pagará a prestação, confirme se o outro continua responsável no contrato. Se houver desacordo sobre a casa de morada da família, a lei prevê regras de proteção cuja aplicação ao caso concreto deve ser avaliada juridicamente.
O que acontece se um dos titulares falecer?
Viver em união de facto não torna automaticamente o membro sobrevivo herdeiro do outro. A informação da Justiça sobre heranças explica quem são os herdeiros legais quando não existe testamento. Convém distinguir a quota que já pertence ao sobrevivente da quota que integrará a herança.
A Lei n.º 7/2001 prevê, em determinadas condições, proteção da casa de morada da família para o membro sobrevivo. O alcance e a duração desse direito dependem dos factos do caso, pelo que não equivalem a receber a propriedade da parte do falecido.
Confirme ainda quem está abrangido pelo seguro de vida associado ao crédito e que parte da dívida poderá ser paga em caso de morte, segundo a apólice. Para questões de sucessão e propriedade, procure aconselhamento jurídico.
O que devem combinar antes de comprar casa?
Registe o valor da entrada de cada pessoa, as quotas de propriedade, quem pagará as prestações e as despesas da casa e o que pretende fazer se a relação terminar. Confirme que o acordo é compatível com o título de aquisição, o registo e o contrato de crédito.
Peça simulações com os rendimentos e encargos reais de ambos. O simulador de crédito habitação pode ajudar a explorar montantes e prestações antes de submeter o pedido ao banco.
Perguntas frequentes - Crédito habitação em união de facto
É necessário viver juntos há dois anos para pedir crédito a dois? Não é esse prazo que determina se duas pessoas podem pedir um crédito conjunto. Os dois anos dizem respeito ao reconhecimento da união de facto para os efeitos previstos na lei.
Se só um der a entrada, a casa fica em nome dessa pessoa? Não automaticamente. A propriedade decorre do título de aquisição e do registo; confirme como a contribuição de cada um ficará documentada.
Se um sair de casa, deixa de dever ao banco? Não por esse motivo. A saída da casa ou a separação não remove um mutuário do contrato de crédito; é necessária uma alteração aceite pelo banco ou a liquidação da dívida.
Quer analisar um pedido de crédito a dois?
A Casa dos Financiamentos pode analisar a capacidade financeira de ambos, comparar propostas das instituições com que trabalha e ajudar a esclarecer as condições do empréstimo.
Fale connosco antes de assumir compromissos na compra. Para definir quotas de propriedade, acordos patrimoniais ou questões sucessórias, consulte também um profissional jurídico.






