Período de reflexão no crédito habitação: como funciona?

Está prestes a avançar com um crédito habitação e recebeu a proposta final do banco? Antes de assinar o contrato, existe um prazo que deve obrigatoriamente ser respeitado: o período de reflexão no crédito habitação.

Este período tem uma duração mínima de sete dias e permite-lhe analisar as condições do financiamento antes de assumir um compromisso que poderá durar várias décadas.

Mas quando começam a contar os sete dias? É possível abdicar deste período para acelerar a escritura? E o que deve analisar durante este prazo? Explicamos tudo neste artigo.

O que é o período de reflexão no crédito habitação?

O período de reflexão é um prazo mínimo obrigatório durante o qual o cliente deve analisar a proposta de crédito habitação antes de poder celebrar o respetivo contrato.

Depois de o empréstimo ser aprovado, a instituição financeira deve disponibilizar ao cliente uma nova Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE), com as condições aprovadas, bem como a minuta do contrato de crédito.

O período de reflexão começa a contar quando a instituição apresenta ao cliente a proposta contratual aprovada, acompanhada da FINE com as condições aprovadas e da minuta do contrato.

Durante os primeiros sete dias, o cliente não pode aceitar a proposta contratual e o contrato de crédito não pode ser celebrado.

O objetivo é permitir que o consumidor tenha tempo para compreender as condições propostas, comparar alternativas e tomar uma decisão informada antes de assumir o financiamento.

Quantos dias dura o período de reflexão?

O período mínimo de reflexão no crédito habitação é de sete dias.

Durante estes sete dias, o cliente não pode aceitar a proposta contratual nem celebrar o contrato de crédito, mesmo que queira acelerar o processo.

Importa distinguir este prazo de outro igualmente relevante: a instituição financeira fica vinculada às condições da proposta aprovada durante um prazo mínimo de 30 dias.

Na prática, existem dois prazos importantes:

• 7 dias: período mínimo obrigatório de reflexão durante o qual a proposta não pode ser aceite e o contrato não pode ser celebrado;

• 30 dias: prazo mínimo durante o qual a instituição financeira fica vinculada às condições da proposta aprovada.

Importante: os sete dias de reflexão estão incluídos no prazo mínimo de 30 dias. Não se trata, portanto, de um período de sete dias seguido de mais 30 dias.

Os sete dias também não significam que tenha apenas esse período para decidir. Significam que terá obrigatoriamente de respeitar esse prazo antes de poder aceitar a proposta e avançar para a contratação.

Quando começa a contar o período de reflexão?

O período de reflexão começa a contar a partir da data em que a proposta contratual aprovada é apresentada ao cliente pela instituição financeira.

Nesta fase, deverá receber a FINE atualizada com as condições efetivamente aprovadas e a minuta do contrato.

É importante não confundir esta FINE com a que pode receber numa fase inicial de simulação. Para efeitos do período de reflexão, está em causa a documentação entregue quando a instituição já comunicou a aprovação do crédito e apresenta as condições aprovadas ao cliente.

Esta etapa ocorre, por isso, numa fase avançada do processo de financiamento.

Se pretende perceber melhor todo o percurso, consulte o nosso guia sobre as fases do crédito habitação, do pedido à escritura.

É possível abdicar dos sete dias de reflexão?

Não.

O período mínimo de sete dias é obrigatório e não pode ser afastado por acordo entre o cliente e a instituição financeira.

Isto significa que, mesmo que tenha urgência em realizar a escritura ou esteja totalmente decidido quanto à proposta, não pode simplesmente declarar que abdica do período de reflexão para contratar o crédito mais cedo.

Esta regra pretende garantir que existe sempre um intervalo mínimo para analisar as condições antes de assumir um compromisso financeiro de longo prazo.

Por isso, ao definir a data do CPCV, os prazos para a escritura e as restantes etapas da compra, é importante ter estes sete dias em consideração.

O período de reflexão também se aplica ao fiador?

Sim.

Quando o crédito habitação envolve um fiador, este também deve receber uma cópia da FINE relativa ao empréstimo aprovado e da minuta do contrato.

O fiador beneficia igualmente de um período mínimo obrigatório de reflexão de sete dias, contado a partir da data em que lhe são entregues estes documentos.

Este período é especialmente importante para que o fiador compreenda as responsabilidades que poderá assumir caso os titulares do empréstimo deixem de cumprir as suas obrigações.

O que deve analisar durante o período de reflexão?

Durante o período de reflexão, aproveite para confirmar se as condições apresentadas correspondem ao que foi acordado e se o crédito continua adequado à sua situação financeira.

Analise sobretudo a TAN, TAEG, MTIC, spread, tipo de taxa de juro, prazo e prestação mensal, assim como os custos dos seguros, comissões e eventuais produtos ou serviços associados necessários para obter determinadas condições.

Se estiver a comparar diferentes propostas, não olhe apenas para a prestação ou para o spread. A TAEG e o MTIC ajudam a perceber melhor o custo global de cada opção. Consulte também o nosso guia sobre como escolher a melhor proposta de crédito habitação.

Posso comparar propostas durante estes sete dias?

Sim. O período de reflexão permite analisar a proposta antes de tomar uma decisão final.

Se tiver propostas de diferentes instituições, compare as respetivas FINE, considerando a TAN, TAEG, MTIC, prazo, tipo de taxa, prestação, seguros, comissões e produtos associados.

Uma pequena diferença nas condições pode representar um valor significativo ao longo dos anos.

O que acontece depois do período de reflexão?

Depois de decorridos os sete dias e caso pretenda aceitar a proposta, o processo pode avançar para as etapas finais da contratação.

Dependendo da situação, será necessário garantir que toda a documentação está atualizada, que estão reunidas as condições exigidas pela instituição financeira e que os restantes intervenientes estão preparados para a escritura ou formalização do negócio.

Pode consultar a nossa lista de documentos necessários para crédito habitação para perceber o que poderá ser necessário ao longo do processo.

É importante lembrar que o fim dos sete dias não obriga o cliente a aceitar a proposta. O período de reflexão determina apenas o momento a partir do qual a proposta pode ser aceite e o contrato pode ser celebrado.

A proposta do banco pode mudar depois dos sete dias?

A instituição financeira fica vinculada às condições constantes da proposta aprovada durante um período mínimo de 30 dias.

Como os sete dias de reflexão estão incluídos neste período, existe normalmente uma janela posterior durante a qual o cliente pode decidir se pretende avançar, dentro do prazo de validade da proposta.

Por exemplo, numa proposta sujeita apenas ao prazo mínimo legal de 30 dias, os primeiros sete correspondem ao período obrigatório de reflexão. Depois desse período, o cliente poderá aceitar a proposta enquanto esta se mantiver válida.

Por isso, é importante verificar na FINE e na documentação contratual as datas concretas aplicáveis ao seu processo.

Recebeu uma proposta de crédito habitação?

O período de reflexão é uma oportunidade para confirmar se as condições apresentadas correspondem realmente à solução mais adequada antes de assumir um compromisso de longo prazo.

Se recebeu uma proposta ou está ainda a comparar diferentes opções, A Casa dos Financiamentos pode ajudá-lo a analisar as soluções das instituições com as quais mantém contrato de vinculação e acompanhar o processo até à contratação.

A Casa dos Financiamentos é uma marca da RJRI – Financial Advisors, Lda., intermediário de crédito vinculado e registado no Banco de Portugal com o número 0008524. O serviço de intermediação de crédito é gratuito para o consumidor.

Simule o seu crédito habitação e dê o próximo passo com apoio especializado.